DIRETORIA   ESTATUTO   REGIMENTO   POLÍTICA DO SITE   FALE CONOSCO   ESPAÇO CIDADÃO  
   
   
PRINCIPAL
INSTITUCIONAL
JURÍDICO
NOTÍCIAS
ARTIGOS
MÍDIA OFICIAL
GALERIA DE FOTOS
PRESTAÇÃO DE CONTAS
ESPAÇO DO ASSOCIADO
APOSENTADORIA ESPECIAL
AOJUS RESPONDE
REAJUSTE SALARIAL
AGENDA
CURSOS
ENQUETES
ASSOCIE-SE
RECADASTRAMENTO
VOTAÇÕES
CONVÊNIOS
LINKS
MAPA DO SITE
ESPAÇO CIDADÃO
CAMPANHAS
 
SENADOR HÉLIO JOSÉ APRESENTA NOVO PARECER E PORTE DE ARMA ESTÁ PRONTO PARA SER VOTADO PELA CRE DO SENADO

Quarta-feira, 16 de maio de 2018.

O relator do PLC 030/2007, senador Hélio José (PROS), apresentou, nesta terça-feira (15), um novo parecer sobre o projeto que concede o porte de arma para os Oficiais de Justiça. A partir dessa apresentação, a matéria está pronta para votação pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado.

No relatório, Hélio José afirma que o porte deve ser concedido aos Oficiais de Justiça e aos avaliadores do Poder Judiciário da União e dos Estados, pois, “trata-se de profissionais que executam mandados judiciais de busca e apreensão de pessoas e bens, de intimação, de despejo, de reintegração de posse, de penhora e avaliação, entre outros. Por esse motivo, tais servidores sofrem violência no cumprimento do dever”.

Para o senador, o argumento de que esses servidores não necessitariam de porte de arma porque poderiam requerer apoio de força policial é desconectado da realidade. “Qualquer diligência realizada por esses servidores é potencialmente perigosa. Não há como prever se o uso da força será necessário, e jamais haveria efetivo policial suficiente para acompanhar todas as diligências”.

A análise do relator apresenta ajustes de redação, entre elas, a exclusão das carreiras da Receita Federal e de auditor-fiscal do Trabalho, uma vez que a Lei no 11.501/2007, concedeu porte de arma a esses servidores.

“É fundamental destacar que nenhuma dessas modificações altera questões de mérito do Projeto, que não necessitará, portanto, retornar à Câmara dos Deputados”, afirma Hélio José.

O parecer rejeita outras quatro emendas e mantém o voto pela aprovação da proposta, nos mesmos moldes do que já havia sido apresentado pelo parlamentar em setembro de 2017.

Clique Aqui para ler o novo relatório do senador Hélio José ao PLC 030/2007

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo


0 comentário(s) |