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JUSTIÇA PENHORA CARTÕES DE CRÉDITO E VALE-REFEIÇÃO DE EMPRESÁRIO PARA PAGAR DÍVIDAS

Terça-feira, 23 de abril de 2019.

Um caso inusitado foi executado pelo juiz João Luis Zorzo, da 15ª Vara Cível da Justiça de Brasília, no último dia 15 de abril. Um empresário condenado por danos morais e estéticos decorrentes de acidente de trânsito causado por ele, teve os repasses de vale-refeição e cartão de crédito bloqueados para penhora.
 
“Não localizados bens nas pesquisas realizadas e esgotadas as vias ordinárias para localização de bens passíveis de penhora, defiro a penhora de eventuais créditos do executado perante as empresas gestoras de cartão de crédito informadas”, diz trecho da decisão.
 
De acordo com a advogada Michele Pereira da Costa, que atuou na ação, essa foi a alternativa encontrada pela Justiça, já que o réu ocultava os patrimônios. Ainda segundo a advogada, a dívida acumulada é de cerca de R$ 200 mil.
 
Por se tratar de um restaurante, o magistrado determinou a penhora diretamente junto às operadoras. Assim, dos valores a serem repassados à empresa, as operadoras deverão reter uma quantia mensal, até chegar ao montante da dívida, e depositá-la em conta judicial. A decisão contempla cartões de crédito, vale-refeição e vale-alimentação.
 
De acordo com a advogada, a medida é aplicável a qualquer empresa privada ou pessoa que tenha rendimentos advindos de cartões. “Uma medida como essa é excepcional, tomada após o esgotamento de todos os meios possíveis de localização de bens do devedor, seja pelo pagamento espontâneo, valores em conta corrente, investimentos bancários, bens imóveis e móveis”, disse.
 
Fonte: Jornal Metrópole


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