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PLP 39/2020 RETORNA AO SENADO APÓS APROVAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Quarta-feira, 06 de maio de 2020

O PLP 39/2020 que trata do congelamento salarial dos servidores públicos até dezembro de 2021 foi aprovado, no início da noite desta terça-feira (05), na Câmara dos Deputados.
 
A matéria foi aprovada por 437 votos contra 34, com a incorporação da Emenda nº 115 que ampliou as carreiras que estarão fora do congelamento de salários previsto como contrapartida ao socorro aos entes federados devido à pandemia do novo coronavírus.
 
O texto proíbe a concessão de qualquer tipo de aumento salarial para os servidores até o final de 2021, assim como a realização de concursos e a criação de cargos.
 
Ficarão de fora dessas regras as categorias de servidores civis e militares envolvidos diretamente no combate à Covid-19. Além dos profissionais da saúde, a emenda aprovada pelo Plenário cita, entre outros, policiais legislativos, técnicos e peritos criminais, agentes socioeducativos, trabalhadores na limpeza urbana e os que atuam na assistência social.
 
Esse ponto da proposta motivou diversas manifestações dos parlamentares, favoráveis e contrários à medida. Para setores da oposição, haverá uma diferenciação desnecessária entre os servidores e empregados públicos. Em linhas gerais, porém, foram várias as críticas dirigidas ao texto do Senado, na comparação com a versão da Câmara.
 
Os deputados também aprovaram quatro destaques, entre eles, o apresentado pelo PDT que visa resgatar a Emenda nº 69 para suspender os prazos de validade dos concursos públicos já homologados na data de publicação do estado de calamidade até o término da vigência do Decreto Legislativo 6/2020.
 
Diante as alterações aprovadas pela Câmara, o projeto volta ao Senado para nova análise. Uma sessão remota está marcada para às 16 horas e, segundo o presidente Davi Alcolumbre (DEM/AP), nenhuma mudança no texto deve ser acatada.
 
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo


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