DIRETORIA   ESTATUTO   REGIMENTO   POLÍTICA DO SITE   FALE CONOSCO   ESPAÇO CIDADÃO  
   
   
PRINCIPAL
INSTITUCIONAL
JURÍDICO
NOTÍCIAS
ARTIGOS
MÍDIA OFICIAL
GALERIA DE FOTOS
PRESTAÇÃO DE CONTAS
ESPAÇO DO ASSOCIADO
APOSENTADORIA ESPECIAL
AOJUS RESPONDE
REAJUSTE SALARIAL
AGENDA
CURSOS
ENQUETES
ASSOCIE-SE
RECADASTRAMENTO
VOTAÇÕES
CONVÊNIOS
LINKS
MAPA DO SITE
ESPAÇO CIDADÃO
CAMPANHAS
 
MAGISTRADO AUTORIZA CITAÇÃO POR WHATSAPP DE PARTE QUE MORA NO EXTERIOR

Segunda-feira, 12 de abril de 2021

Um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a citação por WhatsApp de parte que mora no exterior. No caso, a ex-mulher pediu arbitramento de alimentos. O magistrado considerou a lentidão da carta rogatória, ainda mais em tempos de pandemia.
 
Na decisão, o magistrado Rômolo Russo ressalta que a citação pela via virtual, por meio do aplicativo WhatsApp, é providência que se sintoniza com a legalidade escrita do art. 246, I, do CPC e PCA do CNJ.
 
"Além disso, é ferramenta indispensável à agilidade e à entrega da prestação jurisdicional dentro de prazo razoável, mormente em citação a ser efetivada em outro país, com a consabida lentidão, agora carregada por força da pandemia que a todos assola".
 
Dessa forma, considerou possível o provimento do agravo para a citação por via virtual, "sendo certo que o dano de difícil reparação é inerente à hipótese, sobretudo em demanda que versa direito de família".
 
Fonte: Portal Migalhas


0 comentário(s) |