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REFORMA ADMINISTRATIVA PODE SER VOTADA NESTA SEMANA PELA COMISSÃO ESPECIAL

Segunda-feira, 13 de setembro de 2021

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Reforma Administrativa (PEC 32) se reúne nesta terça-feira (14) para discussão e votação do parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA). O relatório foi apresentado na quarta-feira (1º).
 
A reunião está marcada para as 9 horas, no plenário 2. Também estão marcadas reuniões para quarta (15) e quinta (16), no mesmo horário e local, na expectativa de concluir a votação.
 
No parecer, Arthur Maia mantém a estabilidade de servidores públicos, mas admite o desligamento de servidores que ocupam cargos obsoletos, exclui a possibilidade de vínculo de experiência como etapa de concursos públicos e acaba com vantagens para detentores de mandatos eletivos e ocupantes de outros cargos. O texto também assegura a preservação de direitos de servidores admitidos antes da publicação da futura emenda constitucional.
 
Deputados de diferentes partidos elogiaram a preservação de direitos dos atuais servidores e a manutenção da estabilidade no serviço público. Mas também questionaram alguns dispositivos, como os que permitem a ampliação de contratos temporários, a vedação de vantagens a determinadas carreiras e a realização de convênios de cooperação que permitem a prestação de serviços públicos pela iniciativa privada.
 
A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, onde teve a admissibilidade aprovada. Depois da análise concluída na comissão especial, o texto seguirá para o Plenário, onde precisa ser votado em dois turnos. Em seguida, será encaminhado para o Senado.
 
Fonte: Câmara dos Deputados


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