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ESCLARECIMENTOS SOBRE CONVERSÃO DE TEMPO COMUM EM TEMPO ESPECIAL


Breves esclarecimentos sobre a conversão de tempo comum em especial
 
 
1) O artigo 64 do Decreto 611/92 previu a possibilidade de conversão de tempo comum em especial até 1995 (com carência mínima de 36 meses na atividade especial), quando a Lei 9.032/95 afastou a possibilidade.
 
Disse o artigo 64 do Decreto 611/92:
 
Art. 64.O tempo de serviço exercido alternadamente em atividade comum e atividade profissional sob condições especiais que sejam ou venham a ser consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física será somado, após a respectiva conversão, aplicada a tabela de conversão seguinte, para efeito de concessão de qualquer benefício:
  


Atividade a Converter

Multiplicadores

Para 15

Para 20

Para 25

Para 30 (Mulher)

Para 35 (Homem)

De 15 Anos

1,00

1,33

1,67

2,00

2,33

De 20 Anos

0,75

1,00

1,25

1,50

1,75

De 25 Anos

0,60

0,80

1,00

1,20

1,40

De 30 Anos (Mulher)

0,50

0,67

0,83

1,00

1,17

De 35 Anos (Homem)

0,43

0,57

0,71

0,86

1,00

  
Parágrafo único. Somente será devida aposentadoria especial, com a conversão prevista neste artigo, ao segurado que comprovar o exercício de atividade profissional em condições especiais, por, no mínimo, 36 (trinta e seis) meses.
 
2)Anteriormente ao Decreto 611/92, o artigo 57 do Decreto 357/91 previu a conversão:
 
Art. 64. O tempo de serviço exercido alternadamente em atividade comum e atividade profissional sob condições especiais que sejam ou venham a ser consideradas prejudiciais à saúde ou a integridade física será somado, após a respectiva conversão, aplicada a Tabela de Conversão seguinte, para efeito de concessão de qualquer benefício:
            


ATIVIDADE A CONVERTER

MULTIPLICADORES

PARA 15

PARA 20

PARA 25

PARA 30 (MULHER)

PARA 35 (HOMEM)

DE 15 ANOS

1,00

1,33

1,67

2,00

2,33

DE 20 ANOS

0,75

1,00

1,25

1,50

1,75

DE 25 ANOS

0,60

0,80

1,00

1,20

1,40

DE 30 ANOS (MULHER)

0,50

0,67

0,83

1,00

1,75

DE 35 ANOS (HOMEM)

0,43

0,57

0,71

0,86

1,00

 
Parágrafo único. Somente será devida aposentadoria especial, com a conversão prevista neste artigo, ao segurado que comprovar o exercício de atividade profissional em condições especiais, por, no mínimo, 36 (trinta e seis) meses.
  
3)Após o Decreto 611/92, a Lei 9032/95 alterou o § 3º do artigo 57 da Lei 8.213/91 e impediu o procedimento de conversão de tempo comum em especial, permanecendo apenas o de especial em outro especial (artigo 64 do Decreto 2.172/97 e artigo 66 do 3.048/99).
 
No Decreto 2.172/97:
 
Art. 64. O tempo de trabalho exercido sob condições especiais que foram, sejam ou venham a ser consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física será somado, após a respectiva conversão, ao tempo de trabalho exercido em atividade comum, aplicando-se a seguinte tabela de conversão, para efeito de concessão de qualquer benefício:
 


TEMPO
CONVERTER

 

MULTIPLICADORES

PARA 15

PARA 20

PARA 25

PARA 30
MULHER

PARA 35
HOMEM

DE 15 ANOS

-

1,33

1,67

2,00

2,33

DE 20 ANOS

0,75

-

1,25

1,50

1,75

DE 25 ANOS

0,60

0,80

-

1,20

1,40


 
Parágrafo único. Para o segurado que houver exercido sucessivamente duas ou mais atividades sujeitas a condições especiais prejudiciais à saúde ou à integridade física, sem completar em qualquer delas o prazo mínimo exigido para a aposentadoria especial, os respectivos períodos serão somados após conversão, considerada a atividade preponderante.
 
No Decreto 3.048/99:
 
Art.66. Para o segurado que houver exercido sucessivamente duas ou mais atividades sujeitas a condições especiais prejudiciais à saúde ou à integridade física, sem completar em qualquer delas o prazo mínimo exigido para a aposentadoria especial, os respectivos períodos serão somados após conversão, conforme tabela abaixo, considerada a atividade preponderante: 
  
  


TEMPO A CONVERTER

MULTIPLICADORES

PARA  15

PARA 20

PARA 25

DE 15 ANOS

-

1,33

1,67

DE 20 ANOS

0,75

-

1,25

DE 25 ANOS

0,60

0,80

-


 
4) Na atualidade não existe mais previsão de conversão de tempo comum em especial, logo, poderemos pleitear a referida conversão durante o período em que era permitida, ou seja, para tempos comuns até abril de 1995.
 
Por Rudi Cassel
Advogado
 
Cassel e Carneiro Advogados
(61)30399559
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