O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir desta terça-feira (08), a proposta que aumenta os casos permitidos de porte de armas e diminui a idade para a sua compra. O Projeto de Lei 3723/19, do Poder Executivo, conta com um substitutivo do deputado Alexandre Leite (DEM/SP) que também disciplina o tema para atiradores esportivos e caçadores.
A matéria estava na lista de julgamentos da última terça-feira (1º), mas, por falta de acordo no colégio de líderes, o parecer apresentado pelo relator, deputado Alexandre Leite, não foi apreciado.
O PL permite a posse da arma em toda a propriedade, além de locais de trabalho; a facilitação da compra de armas e a inclusão de outras categorias ao porte de arma de fogo, entre elas, os Oficiais de Justiça.
No parecer, Alexandre Leite manteve apenas o porte de arma institucional “na forma de regulamento a ser emitido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)”.
Em conversa com representantes dos servidores ocorrida na quarta-feira (02), o deputado esclareceu que teve a necessidade de alterar o relatório para atender à solicitação de setores ligados à área ambiental, que viam no relatório possíveis impactos negativos à pauta, principalmente na questão que trata da caça desportiva. O relator garantiu, no entanto, que tudo que foi incluído no projeto que beneficia os Oficiais de Justiça retornará na versão final do relatório que será apresentado para aprovação do Plenário da Câmara.
A sessão do plenário está marcada para ocorrer após a sessão do Congresso Nacional que irá analisar vetos e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O PL 3723 é o item número 2 da pauta de urgências.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
