O presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia afirmou, durante um evento ocorrido em São Paulo, que a chamada PEC Emergencial (PEC 186/19), em análise no Senado, poderá ter uma tramitação abreviada na Câmara, com parte do texto promulgado imediatamente depois de votada pelos deputados.Maia informou que a proposta, que prevê corte de até 25% da jornada e do salário de servidores públicos, será apensada à Proposta de Emenda à Constituição PEC 438/18, que teve admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em dezembro e será analisada agora por uma comissão especial.
Esta proposta, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM/RJ), cria gatilhos para conter as despesas públicas e preservar a regra de ouro. De acordo com o dispositivo constitucional, o governo não pode se endividar para pagar despesas como folha salarial, manutenção de órgãos e programas sociais.
Na prática, as duas medidas reduzem os gastos com servidores públicos, o que Rodrigo Maia considera fundamental “para que o Estado volte a ter condições de investir”. De acordo com ele, as duas propostas serão transformadas em uma só na comissão especial da Câmara e a parte que já foi aprovada pelo Senado poderá ser promulgada imediatamente assim que aprovada no Plenário da Câmara, o que abreviaria o rito de tramitação em pelo menos 45 dias.
O restante da proposta deverá ser apreciado ainda pelo Senado.
Maia também disse esperar o envio ao Congresso, pelo governo, da proposta de reforma administrativa, que deve reduzir salários e benefícios de novos servidores. “O Estado existe para servir o cidadão, não para servir seus próprios funcionários. Se ele custa caro, sobram poucos recursos para servir o cidadão”, disse.
Aojus reforça mobilização para 18 de março
A Aojus reforça o chamado para que Oficiais de Justiça e servidores do TJDFT participem das mobilizações, atos e paralisações agendados para o dia 18 de março, que têm como pauta principal a luta contra a aprovação da Reforma Administrativa, PEC Emergencial e demais propostas que retiram direitos dos trabalhadores públicos e privados.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a Câmara dos Deputados
