A diretoria da Fenassojaf esteve, na tarde desta terça-feira (07), com o deputado Luis Miranda (DEM/DF), relator do Projeto de Lei n° 1609/2019 na Comissão de Finanças e Tributação, que estende a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos veículos utilizados pelos Oficiais de Justiça durante o cumprimento dos mandados.
A matéria é de autoria do deputado André Figueiredo que afirma ser “razoável conceder o referido benefício tributário”, pois a Indenização de Transporte recebida pelos Oficiais não cobre a depreciação e gastos com manutenção do veículo.
Durante a visita ao relator, o presidente da Associação Nacional João Paulo Zambom e os diretores Ricardo Oliveira da Silva, Kelma Lara e Julio Fontela, acompanhados do diretor da Assojaf/RJ Pietro Valério reforçaram a importância da isenção do IPI aos Oficiais de Justiça que utilizam os veículos próprios para as diligências, mantendo todos os custos que envolvem o uso do automóvel em favor do Judiciário e do Estado.
Luis Miranda afirmou que apresentará parecer favorável ao PL 1609 na promoção da justiça aos Oficiais. “Além do desgaste, da manutenção e de todos os custos, você tem a perda [da valorização do veículo]. Então, o mínimo que nós podemos fazer enquanto Estado é colaborar com os Oficiais de Justiça reduzindo o valor desse veículo no momento da aquisição que a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados”, finalizou.
Luta contra a Reforma Administrativa – Na visita ao deputado Luis Miranda, os Oficiais de Justiça também reafirmaram a luta de todo o serviço público contra a PEC 32, que trata da Reforma Administrativa.
O parlamentar enfatizou o posicionamento contrário à PEC e chamou a categoria para a manutenção do embate em favor da valorização do serviço público em prol do cidadão.
Fonte: Fenassojaf
