A PEC 23/2023, que insere os Oficiais de Justiça na Constituição Federal como função essencial à Justiça, já tem relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) na Câmara dos Deputados. O Deputado Afonso Motta (PDT/RS) será o responsável por elaborar o relatório com a análise sobre a adequação do texto com a Constituição Federal.
O parlamentar é advogado e conhece bem o funcionamento do sistema de Justiça do Brasil. Além disso, sua atuação sempre demonstrou compromisso com os trabalhadores e servidores públicos.
A AOJUS apoia a PEC 23 e segue atenta ao andamento da matéria no Congresso Nacional. “Diante desse cenário de atuação do deputado Afonso Motta, estamos confiantes de que teremos um relatório técnico e imparcial, com os fundamentos necessários para o encaminhamento da matéria na Câmara dos Deputados”, avalia a presidente Liduina Maia.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com o InfoJus Brasil
