A mensagem presidencial que encaminhou o Orçamento de 2019 (PLN 27/18) para o Congresso mostra que o déficit da Previdência do setor público terá uma queda tanto em reais quanto em percentual do Produto Interno Bruto (PIB). A reforma do sistema previdenciário vem sendo discutida pelos candidatos à Presidência e existe uma proposta enviada pelo atual governo em tramitação na Câmara (PEC 287/16).
Pela mensagem, o déficit projetado para o sistema dos servidores em 2019 é de R$ 44,3 bilhões, quase R$ 1 bilhão menor que o estimado para 2018. Em relação ao PIB, a total passa de 0,66% para 0,6%. O texto explica que foram feitas reformas no sistema que culminaram com a determinação, em 2013, de que os novos servidores têm que seguir as regras dos trabalhadores em geral.
O deputado Pepe Vargas (PT/RS), que participou da comissão da reforma da Previdência, explica que a última mudança fixou um teto para os benefícios previdenciários do servidor público equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social e criou um fundo complementar, para o qual os servidores que ganham acima do teto podem ou não contribuir para conseguir uma aposentadoria mais elevada que o teto do regime geral. “Essa mudança faz com que no médio e no longo prazo vá caindo as despesas com a Previdência dos servidores civis”, destacou.
Regime geral
Já o sistema geral de Previdência deve ter um déficit maior ano que vem, chegando a R$ 218 bilhões, um pouco mais de R$ 16 bilhões superior ao deste ano. O deputado Julio Lopes (PP/RJ), que também foi da comissão da reforma, acredita que será necessário estabelecer uma idade mínima de aposentadoria maior do que a atual, de 55 anos para mulheres e 60 para homens. “A expectativa de vida tendo aumentado muito no mundo inteiro demanda que se faça essa providência de correção da Previdência imediatamente”, concluiu.
Fonte: Câmara dos Deputados
