A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (04) a Proposta de Emenda à Constituição 438/18, que muda a chamada regra de ouro. A fase de discussão do texto foi encerrada nesta terça-feira.
A regra de ouro impede o governo de se endividar para custear despesas como folha salarial, manutenção de órgãos e programas sociais.
As medidas que causam mais polêmica são as que reduzem a jornada de trabalho e o salário de servidores públicos. A PEC também permite a demissão de concursados que ainda não têm estabilidade e de funcionários que ocupam cargos em comissão.
Segundo o deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE), a nova regra vai prejudicar a população mais pobre, que depende de serviços públicos. “É evidente que precisamos de responsabilidade fiscal, mas o foco não deve ser desestruturar o serviço público e muito menos de penalizar o servidor”, disse. “Se há ineficiência, deve ser combatida. Se há desvio de recursos, deve ser combatido”.
Fonte: Câmara dos Deputados, editado por Caroline P. Colombo
