A Revista eletrônica Consultor Jurídico publicou, na última sexta-feira (20), artigo de autoria do servidor do TJDFT Tiago Carneiro Rabelo, intitulado “É preciso unificar os sistemas judiciais eletrônicos”, no qual o autor fala sobre o processo de modernização que a Justiça brasileira vem passando devido ao Processo Judicial Eletrônico – PJe e a exigência de se repensar o acesso à Justiça.
Para ele, o momento de modernização “requer respostas ágeis do Poder Judiciário”, visto que é assunto “é atual e se reveste de impacto para a sociedade civil, para o legislador e para todo o ordenamento jurídico, pois sob o prisma das garantias processuais e constitucionais faz-se necessário contextualizar o processo eletrônico, em meio a um acesso (digital) à Justiça, para a garantia do ingresso à ordem jurídica justa”, afirma.
O autor lembra que os tribunais “estão se adequando a era digital, com serviços online, que conduzem a uma revolução digital do Poder Judiciário, vislumbrando a possibilidade da criação de juízos 100% digitais”, como já ocorre em outros países. Contudo, o autor lembra que há uma multiplicidade de sistemas judiciais eletrônicos no Poder Judiciário brasileiro e questiona se não seria mais seguro ter apenas um sistema nacional.
Para isso, cita auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União – TCU no sistema, sob a ótica da desburocratização, que apontou a fragmentação na versão nacional do PJe – que impacta no aumento dos custos e a falta de comunicabilidade entre os sistemas –, e a ausência de implementação de uma governança, com base em instruções normativas previstas pelo CNJ.
Tiago Carneiro Rabelo é analista judiciário do TJDFT, lotado no Cartório Judicial Único do 2º ao 7º Juizado Especial Cível de Brasília; é professor de PJe da ESA/DF (OAB/DF) e autor do “Manual do Processo Judicial Eletrônico” (Ed. Verbo Jurídico — 2019).
Fonte: TJDFT, editado por Caroline P. Colombo
