O policial militar da reserva que agrediu a Oficiala de Justiça Maria Sueli Sobrinho durante o cumprimento de um mandado judicial em Ibirité (MG) foi condenado a dois anos e nove meses de reclusão, além da prestação de serviços à comunidade e do pagamento de dois salários-mínimos a uma entidade beneficente. A sentença foi proferida na última terça-feira (08) pela juíza Juliana de Almeida Teixeira Goulart, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ibirité. A pena será cumprida em regime aberto, com direito de recorrer em liberdade.
A agressão ocorreu em 8 de março, quando a Oficiala cumpria uma intimação judicial no bairro Novo Horizonte. Ao chegar ao local, foi recebida pelo policial, que se apresentou falsamente como a parte citada no mandado. Após ser desmascarado, ele reagiu de forma violenta, desferindo uma cabeçada e um soco no rosto de Maria Sueli, fraturando seu nariz. A servidora ficou afastada do trabalho por 40 dias e relatou ter sofrido forte abalo físico e psicológico, afirmando que “a reação do agressor teria sido diferente se ela fosse homem”.
A Justiça reconheceu a prática de lesão corporal qualificada por razões da condição do sexo feminino, destacando a “aparente atitude misógina por parte do acusado”. A defesa tentou levar o caso à Justiça Militar e alegou que a agressão teria sido um “ato impulsivo”, sem motivação discriminatória — argumentos refutados pela magistrada.
Além do ataque à Oficiala, o agressor também desacatou e ameaçou militares que atenderam à ocorrência, chegando a agredir um 3º sargento mesmo já algemado, em um claro padrão de conduta violenta.
A AOJUS-DF/TO repudia com veemência a agressão sofrida por Maria Sueli, reforçando que nenhum servidor público deve ser exposto à violência no exercício da função. A Associação se solidariza com a Oficiala de Justiça e reafirma o compromisso com a defesa da integridade, dignidade e valorização de toda a categoria. Casos como este evidenciam a urgência de medidas concretas para garantir segurança no cumprimento dos mandados e respeito ao trabalho essencial dos Oficiais e Oficialas de Justiça em todo o país.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
