A vice-presidente da Fenassojaf, Fabiana Cherubini, e a diretora Kelma Lara Rabelo, participaram nesta quarta-feira (11) da reunião do Fórum Permanente de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reuniu representantes das entidades e da Administração para discutir temas relacionados à estrutura e ao futuro das carreiras do Poder Judiciário da União.
Um dos primeiros pontos em pauta foi a mobilização pela derrubada do Veto nº 45 ao Projeto de Lei nº 4750/2025 e a garantia da recomposição salarial integral dos servidores do PJU. Durante o encontro, representantes do Supremo Tribunal Federal (STF) destacaram que a assessoria institucional parlamentar da Corte vem atuando junto ao Congresso Nacional para viabilizar a derrubada do veto. Segundo informações apresentadas pelo Supremo, a análise da matéria pelo Parlamento deve ocorrer apenas no segundo semestre deste ano.
Na oportunidade, a Fenassojaf teve espaço para manifestação e a vice-presidente Fabiana Cherubini solicitou empenho do STF na articulação política para garantir a derrubada do veto. Ela lembrou que o reajuste previsto será aplicado em julho deste ano, porém sem perspectiva para as parcelas previstas para 2027 e 2028.
“Essas perdas já foram absorvidas pela categoria. É fundamental que haja um esforço institucional para garantir a recomposição integral aprovada pelo Congresso”, afirmou.
Oficiais de Justiça em pauta
Outro tema relevante debatido no Fórum foi a nomenclatura do cargo dos Oficiais de Justiça. Por consenso, ficou definido que a denominação passará a ser Oficial de Justiça Avaliador Federal, retirando-se a especificação de Analista Judiciário que atualmente acompanha o cargo.
Para Fabiana Cherubini, a alteração vai além de uma questão meramente administrativa. “A nomenclatura não é apenas uma identificação funcional. Os Oficiais de Justiça circulam em diversos ambientes e a identificação como Analista faz com que eles fiquem ainda mais vulneráveis, principalmente em situações de risco”, pontuou.
Também foi discutida durante a reunião a estrutura da carreira, hoje dividida em três áreas (judiciária, administrativa e apoio especializado). A proposta apresentada pelas entidades contempla sete áreas, entre elas, a área jurídica de execução de mandados judiciais, específica para os Oficiais de Justiça.
A ideia, entretanto, foi rejeitada pela Administração e deverá voltar a ser debatida em uma próxima reunião do Fórum, na tentativa de construção de consenso.
Ao tratar do tema, a vice-presidente da Fenassojaf destacou a especificidade da função exercida pelos Oficiais de Justiça e os impactos da atual estrutura da carreira. De acordo com ela, “quem faz concurso para Oficial de Justiça não deseja ocupar outro cargo. Trata-se de uma função bastante específica dentro do Judiciário”, afirmou.
Fabiana também alertou para o problema da transformação de cargos que vem sendo realizada por alguns tribunais. “A forma como a carreira está estruturada hoje permite a transformação de cargos, que vem ocorrendo de forma bastante abusiva, com tribunais que já transformaram mais de 70 vagas. Assim como há a transformação de cargos de Oficial de Justiça em outro, o inverso nunca é verdadeiro”.
Segundo ela, além de sobrecarregar os servidores que permanecem na atividade, a redução do quadro efetivo leva as administrações a nomearem Oficiais ad hoc para cumprir mandados. “Além de sobrecarregar os que permanecem, quando há necessidade, as administrações nomeiam Oficiais ad hoc, burlando o sistema, destacou.
A dirigente também reforçou que o cargo exige formação e treinamento específicos, incluindo conhecimentos sobre comunicação não violenta, mediação, identificação de regiões e endereços e protocolos de atuação em situações de risco. “Não há qualquer justificativa para que os Oficiais de Justiça não estejam em uma área separada e específica dentro da estrutura da carreira”, finalizou.
A Fenassojaf segue representando e defendendo os Oficiais de Justiça nos debates do Fórum de Carreira do CNJ e atuando na defesa da valorização e do fortalecimento da atividade no âmbito do Poder Judiciário da União.
Fonte: Fenassojaf
