Brasília – A Secretaria
de Assuntos Legislativos e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do
Ministério da Justiça (DPDC) lançam hoje (30) um debate público sobre
privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil. A finalidade é elaborar um
anteprojeto de lei sobre o tema.
Por meio de um blog,
que ficará no ar por 60 dias, a população poderá contribuir com sugestões. A
proposta é consultar a sociedade civil sobre os termos do projeto que propõe um
marco regulatório sobre o uso de informações pessoais.
O ministro da Justiça,
Luiz Paulo Barreto, junto com o secretário de Assuntos Legislativos, Felipe de
Paula, e a diretora do DPDC, Juliana Pereira, iniciam a discussão às 17h, na
Sala de Retratos do Ministério da Justiça.
Alguns países da
América Latina, como Argentina, Uruguai e Chile, já desenvolveram um sistema de
proteção de informações pessoais.
Correio Braziliense
