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APOSENTADOS ? AOJUS REMETE OFÍCIO AO PRESIDENTE DA CÂMARA

15 de junho de 2010
em Notícias

A Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal remeteu no último dia 09 ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Michel Temer, requerendo o apoio dele para a tramitação em caráter de urgência da PEC 270/2008, que garante aos aposentados por invalidez a possibilidade de perceberem proventos integrais com a manutenção da paridade.
 
A frente desta árdua luta em prol dos colegas aposentados, está a nossa diretora Maria de Lourdes Pinheiro, que se dedica para garantir a preservação e o restabelecimento de direitos daqueles servidores que já deram sua parcela de contribuição para o crescimento do serviço público no Brasil e que agora são tratados com descaso pelo Governo.
 
Veja abaixo o inteiro teor do ofício remetido pela AOJUS:

Ofício/AOJUS   nº            /2010.

                                                                                  BRASÍLIA, 09 de JUNHO de 2010

AO
Excelentíssimo Senhor Deputado

MICHEL TEMER

Presidente da Câmara dos Deputados



                               A Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal ? AOJUS/DF, com sede nesta Capital, representando os oficiais de justiça federais aposentados do Tribunal de Justiça de Brasília – TJDFT, vem respeitosamente EXPOR e finalmente REQUERER o seguinte:



                                Que tramita nessa Casa, a PEC 270/2008, já aprovada em Comissão Especial e precisa ser colocada em votação pelo Plenário.



                                A PEC 270/08 tem como escopo, resgatar direito adquirido e consagrado pela Emenda Constitucional nº 20 de Dezembro de 1998 que garantia ao servidor, ao aposentar-se por invalidez permanente, o direito aos proventos integrais com plena paridade. Tal direito foi suprimido pela Emenda Constitucional nº 41 de 2003 causando aos Aposentados e Pensionistas redução de 70% em seus vencimentos.



                                Indubitavelmente, tais servidores encontram-se em condição HUMILHANTE, incapacitados ao trabalho, incapacitados de prover o tratamento da doença que ensejou a aposentadoria compulsória.



                                Tal situação tem sido exaustivamente debatida por toda sociedade, com apoio firmado, pela maioria de nossos parlamentares.



                                Ante ao exposto, Rogamos à V. Excia., em absoluto apoio as demais entidades requerentes , que se digne colocar em Votação, em caráter de URGÊNCIA, a PEC 270/08 por ser EXCIA., um ato da mais Lídima  JUSTIÇA.

Respeitosamente, renovamos nossos votos da mais elevada estima e consideração.

Alexandre Dias Mesquita


                                                                            Presidente da AOJUS/DF

 

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