O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o secretário-geral do Ministério Público da União, Lauro Cardoso, se reuniram na manhã de hoje (29) com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para tratar dos recursos orçamentários necessários para aprovação e implantação do Projeto de Cargos e Salários do MPU ainda em 2010.
O ministro Paulo Bernardo reiterou que as medidas estudadas visam contemplar os projetos do MPU e do Judiciário, que, mesmo sabendo da diferença de valores entre os dois planos, não há condição política de desvinculação. Ele informou que estudos orçamentários estão sendo feitos para viabilizar pelo menos o pagamento de uma parcela ainda este ano.
O Projeto de Lei nº 6697/09, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do MPU, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências, está na Comissão de Finanças e Tributação (CF) da Câmara dos Deputados e depois vai para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. De acordo com informações da assessoria parlamentar do Ministério Público Federal, se não houver recurso ao Plenário da Câmara dos Deputados o projeto segue direto para o Senado Federal, pois sua tramitação é terminativa nas comissões.
Fonte: SINASEMPU com informações da Ascom/PGR.
