?Precisamos atuar para barrar a resistência do Ministério do Planejamento?, afirmou o diretor geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Alcides Diniz, durante audiência no início da noite desta segunda-feira (23.
No encontro, os dirigentes sindicais apresentaram a preocupação dos sindicatos de base com as informações de que o Governo Federal tem resistido em incluir na proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) a previsão das duas parcelas do PCS a serem pagas em 2011 (janeiro e julho). Além disso, os representantes da Federação solicitaram mais informações a respeito do processo de negociação entre o STF e o Ministério do Planejamento.
?Agora a questão é política. Da nossa parte, fizemos o que foi possível. Enviamos os dados ao Planejamento no prazo certo, mas continuaremos os contatos com os representantes do governo?, respondeu Alcides, afirmando, ainda, que o Ministério do Planejamento tem questionado o conteúdo do PL 6613/09. ?O governo pode até questionar o impacto orçamentário da proposta, mas não o modelo da remuneração. A proposta em discussão é a que está no PL 6613 e não a do subsídio?, afirmou.
Os coordenadores da Fenajufe informaram ao diretor geral do STF que a Federação vai questionar a ingerência de um poder a outro, quando o Executivo se recusa a dar encaminhamento a uma proposta enviada pelo Judiciário. ?Quando o STF encaminha a previsão orçamentária de um projeto ele está dando seu parecer pela legalidade da matéria. Queremos mostrar que a autonomia do Judiciário precisa ser respeitada?, disse o coordenador Cledo Vieira.
Alcides se comprometeu a conversar com o ministro Cezar Peluso sobre a preocupação apresentada pela Fenajufe e sugerir que ele volte a procurar o presidente Lula o mais breve possível.
?Sabemos das dificuldades e vamos continuar a atuação essa semana. Vamos falar com a Secretária de Orçamento Federal e também sugerir ao ministro Peluso procurar o ministro Paulo Bernardo e até o presidente Lula. Já encaminhamos a nossa proposta, de implementação em quatro parcelas, e vamos reforçar que, para o STF, a proposta de subsídio não está em discussão?, disse.
A Diretoria Executiva da Federação se reunirá, oportunidade em que definirá estratégias de atuação para os próximos dias.
A Federação também conclama a todos os Oficiais de Justiça a participarem das atividades e assembléias que acontecerão nos estados para a mobilização da categoria em prol do PL 6613/2009. Somente a união dos servidores trará a vitória do PCS ainda neste ano.
Fonte: Jusbrasil
