O PL 418/2007, do Deputado Márcio França (PSB/SP),
que altera a Lei nº 8.989 de 24 de fevereiro de 1995, modificada pela Lei nº
10.754, de 31 de outubro de 2003, para estender a isenção de Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI) aos veículos utilizados pelos Oficiais de
Justiça, foi retirado de pauta de votações da Comissão de Finanças e Tributação
da Câmara por acordo dos líderes.
Segundo informações do assessor parlamentar,
Alexandre Marques, o motivo da retirada de pauta foi o avanço do horário, que
se deu pela discussão do PDC 2300/2009 – do Senado Federal ? que “dispõe
sobre a realização de plebiscitos para a criação do Estado do Carajás, nos
termos do inciso XV do art. 49 da Constituição Federal”.
Alexandre Marques, o motivo da retirada de pauta foi o avanço do horário, que
se deu pela discussão do PDC 2300/2009 – do Senado Federal ? que “dispõe
sobre a realização de plebiscitos para a criação do Estado do Carajás, nos
termos do inciso XV do art. 49 da Constituição Federal”.
De acordo com Marques, o Projeto de Lei que propõe a
isenção de IPI para Oficiais de Justiça estará na pauta da sessão que acontece
na próxima quarta-feira (24).
isenção de IPI para Oficiais de Justiça estará na pauta da sessão que acontece
na próxima quarta-feira (24).
O Projeto beneficiará todos os Oficiais de Justiça
do país.
Fonte:
Fenassojaf
