valor do salário mínimo em R$ 540 a partir de 1º de janeiro de 2011. Apesar de
a medida já estar em vigor, o valor pode ser alterado depois do dia 2 de
fevereiro, quando começam os trabalhos no Congresso Nacional.
O valor proposto representa um reajuste de 5,88% sobre o
mínimo que vigorava anteriormente (R$ 510). O aumento considerou apenas a
variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPCMede a
variação de preços da cesta de consumo das famílias de baixa renda, com salário
de um a seis mínimos, entre os dias 1º e 30 do mês de referência. Abrange nove
regiões metropolitanas do País (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte,
Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Porto Alegre e Curitiba), além do município
de Goiânia e de Brasília. O índice é calculado pelo IBGE desde 1979 e é muito
utilizado como parâmetro para reajustar salários em negociações trabalhistas.)
de janeiro a dezembro de 2010.
O governo admite que o reajuste é pequeno, mas argumenta que
não pode ampliá-lo por conta dos impactos da crise financeira mundial nos dois
últimos anos, que impediu a inclusão de uma variação real do Produto Interno
Bruto (PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um
país, levando em conta três grupos principais: – agropecuária, formado por
agricultura extrativa vegetal e pecuária; – indústria, que engloba áreas
extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública
e construção civil; e – serviços, que incluem comércio, transporte,
comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma
comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação
anual do PIB.) no índice de reajuste.
O impacto orçamentário do reajuste nos cofres da Previdência
Social será de aproximadamente R$ 5,148 bilhões em 2011, segundo previsão do
governo. Nos benefícios assistenciais mantidos pelo Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS), será de R$ 1,332 bilhão no mesmo período. O impacto
total, portanto, será de R$ 6,48 bilhões – montante já previsto no Orçamento de
2011.
Tramitação
A MP será analisada pelo Plenário. O texto passa a trancar a
pautaA pauta do Plenário é trancada por medidas provisórias e projetos de lei
do presidente da República em regime de urgência que não tenham sido votados no
prazo de 45 dias. Enquanto essas propostas não forem votadas, não pode haver
votações em sessões ordinárias – apenas em extraordinárias. da Casa – Câmara ou
Senado – onde estiver tramitando a partir do dia 19 de março.
Íntegra da proposta: MPV-516/2010
Fonte: Câmara
