Investir na pressão junto aos parlamentares e à Secretaria
Geral da República será medida necessária para todos os sindicalistas que
quiserem defender os servidores dos possíveis arrochos salariais e projetos
prejudiciais ao funcionalismo público. Nesta terça-feira (18), onze entidades
nacionais (Andes, CNTSS, Condsef, CUT, Conlutas, Fasubra, Proifes, Sinal,
Sindfisco Nacional, Sintbacen, Unacom Sindical) se reuniram para discutir a
unidade em torno de bandeiras de interesse dos servidores federais e foram
enfáticos ao afirmar que a união de forças é essencial para derrotar propostas
nocivas aos trabalhadores e aos serviços públicos.
O encontro contou com as explanações de Antônio Augusto
Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), e de
Alexandre Ferraz, representante da CUT e do Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Os especialistas alertaram
sobre o perigo da aprovação, pelo governo, de pautas prejudiciais para o
funcionalismo público.
As ameaças indicadas pelo Diap e Dieese foram três, além da
tentativa de aprovação de uma previdência complementar para o setor público:
– PLP 549/2009 – Acresce dispositivos à Lei Complementar nº
101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para dispor sobre
limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras,
instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da
Administração Pública. Na prática, o projeto pretende congelar por dez anos os
salários dos servidores públicos.
– PLP 92/2007 – Regulamenta a entrada de entidades estatais
de direito privado em diversas áreas de prestação de serviço público, como
saúde (inclusive nos hospitais universitários), assistência social, cultura,
desporto, ciência e tecnologia, meio ambiente, previdência complementar do
servidor público, comunicação social e promoção do turismo nacional. Segundo
avaliação do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), o PLP é uma continuidade do
projeto de reforma do Estado do ministro Bresser Pereira na época do Fernando
Henrique, que estabelecia critérios de mercado na administração pública, ou
seja, atacando o público para defender o privado.
– PLP 248/1998 – Permite a demissão de funcionários públicos
estatutários por 'insuficiência de desempenho' mesmo depois de transcorridos os
três anos de estágio probatório. Na verdade, os servidores públicos estarão
sujeitos a critérios subjetivos de avaliação de desempenho e a sentimentos de
simpatia ou antipatia por parte dos superiores hierárquicos, havendo igualmente
uma maior probabilidade de que funcionários não alinhados política e
ideologicamente ao governo sejam assediados moralmente e em algum momento
demitidos.
O Dieese alertou que as novas rodadas de negociação no
Ministério do Planejamento devem ser mais difíceis e criteriosas. O orçamento
para este ano prevê apenas o que já está tramitando ou foi aprovado pelo
Congresso Nacional. Antônio Augusto Queiroz, o Toninho do Diap, avaliou que
para alterar o quadro os servidores vão precisar investir na pressão junto aos
parlamentares e também junto à Secretaria Geral da República, mediadora de
processos de conflito no Executivo.
Como desdobramento desse encontro, a Condsef sediará uma
nova reunião no dia 26 de janeiro, próxima quarta-feira, e já convidou a
Fenajufe para integrar as discussões.
No último sábado (15), a Diretoria Executiva da Fenajufe
deliberou que os sindicatos precisam mobilizar suas bases e conscientizá-las
sobre a importância de reunir forças para lutar pela aprovação dos PCSs do
Judiciário e MPU e combater as propostas que representam prejuízo aos
servidores públicos. Ficou decidido que o mês de fevereiro deve ser utilizado
pelos sindicatos para promoverem as assembléias e mobilizações.
Fonte: Fenassojaf
