O Diário Oficial da União publicou em sua edição desta
quinta-feira (10) a Lei 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, que estima a receita
e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2011. Na prática, é a
publicação da Lei Orçamentária Anual, votada em dezembro do ano passado e
sancionada ontem (09) pela presidente da República, Dilma Rousseff.
Na referida Lei está mantida a emenda que autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito suplementar para a revisão salarial dos servidores do
Judiciário Federal e do MPU, caso os PLs 6613/09 e 6697/09 sejam aprovados.
Essa possibilidade está prevista no artigo 4º, inciso XXIX, que pode ser
conferida aqui.
A emenda, incluída na proposta da LOA já às vésperas de sua
votação no Congresso Nacional a partir de uma intensa mobilização dos
servidores no recesso do Judiciário, no entanto só fora mantida na Lei 12.381
devido a uma grande atuação de diretores da Fenajufe, realizada durante toda
esta quarta-feira [09]. Por meio de vários contatos feitos com parlamentares e
com representantes do governo federal, o assessor parlamentar da Fenajufe,
Antônio Augusto Queiróz, obteve a informação de que a presidente Dilma cogitava
vetar essa emenda. Um deputado muito próximo à cúpula do Executivo chegou a
dizer ao assessor e a um dos dirigentes da Federação que a chefe do Poder
Executivo estava analisando o veto e que a decisão seria tomada na tarde de
ontem, antes de a Lei ser encaminhada para inclusão no DOU de hoje. Segundo o
mesmo deputado, a indicação do corte teria partido dos Ministérios do
Planejamento e da Fazenda.
Após pressão, Peluso entra em contato com Dilma
Ao tomar conhecimento desse risco e preocupados com as
informações divulgadas na grande imprensa, a partir do anúncio da área
econômica do governo do corte de R$ 50 bilhões no Orçamento, os coordenadores Zé
Oliveira, Antônio Melquíades (Melqui), Fátima Arantes e Valter Nogueira se
movimentaram, entrando em contato com várias pessoas próximas ao governo e
também ao Supremo Tribunal Federal com o objetivo de impedir que a emenda
autorizativa fosse vetada. Além disso, a Fenajufe enviou ofícios aos
presidentes do STF e do TSE e ao Procurador Geral da República pedindo que os
mesmos tratassem do assunto com a Presidência da República.
No início da tarde de ontem, Fátima se reuniu com o
secretário de Recursos Humanos do STF, Amarildo Vieira, oportunidade em que
solicitou que ele levasse o assunto ao presidente do Tribunal, ministro Cezar
Peluso. A ideia era que o ministro procurasse diretamente a presidente Dilma.
Com o mesmo objetivo, o coordenador Valter Nogueira
conversou, por telefone, com o deputado Gilmar Machado (PT-MG), que tem
bastante trânsito no Palácio do Planalto. Na ocasião, Valter colocou a
preocupação da Fenajufe e o descontentamento que o veto geraria na categoria,
que já se encontra bastante indignada com o fato de os PLs 6613/09 e 6697/09
não terem sido aprovados. Machado garantiu que entraria em contato no Planejamento
e também na Casa Civil para tentar reverter essa possibilidade.
No final da tarde, depois de conversar com vários deputados,
incluindo Cândido Vacareza (PT-SP), Melqui, em contato com o juiz José Barroso
Filho, soube que o ministro Cezar Peluso teria conversado, por telefone, com a
presidente Dilma Rousseff. Segundo José Barroso informou ao coordenador da
Fenajufe, na conversa o presidente do STF argumentou que o veto não teria
sentido, uma vez que a emenda é apenas autorizativa, sem gerar qualquer impacto
financeiro na LOA. Além disso, Peluso teria argumentado com a presidente que o
veto geraria um tensionamento desnecessário no sistema e no Judiciário Federal
e MPU.
O secretário de Recursos Humanos do STF, Amarildo Vieira,
também confirmou a Melqui que o ministro Peluso tratou do assunto diretamente
com a presidente da República.
Para a coordenadora Fátima Arantes, de plantão esta semana,
o fato de a presidente Dilma ter cogitado vetar a emenda comprova que a
categoria precisa retomar as mobilizações para garantir a aprovação dos PLs
6613/09 e 6697/09. O anúncio ontem da equipe econômica do governo de corte de
R$ 50 bilhões no Orçamento e da suspensão da contratação dos concursados e de
abertura de novos concursos confirma as especulações de que o governo pretende
diminuir os gastos com o funcionalismo público. Pelo que ficou claro, a nossa
emenda só não foi vetada devido à atuação da Fenajufe. Isso confirma que
teremos muitos desafios nos próximos meses para impedir a retirada de direitos
e garantir novas conquistas, como a revisão salarial, ressalta a coordenadora
Fátima.
Fonte: Jusbrasil
