Olindo Menezes, publicou em 10 de setembro de 2010 a Portaria Presi/Cenag 358,
instituindo um grupo de trabalho para realizar estudos e propor regulamentação
para as atividades dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Compõem a
comissão os Juízes José Alexandre Franco, Cesar Cintra Jatahy Fonseca e Saulo
José Casali. Integram a assessoria técnica os servidores Edivaldo e Carolina,
lotados no Centro de Estudos e Apoio à Gestão Organizacional (Cenag).
O presidente Joaquim Castrillon e o diretor financeiro da
Fenassojaf, Severino Nascimento,
participaram, nesta segunda feira (21), de nova reunião com o grupo de
trabalho. O presidente da Assojaf-15, João Paulo Zambom, também esteve presente
e acompanhou os trabalhos.
AUSÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA: Ante a importância do tema
dos trabalhos e a ausência de Oficiais de Justiça na comissão, a Fenassojaf
protocolou um requerimento de assento na mesa de trabalhos para um
representante do Oficialato. O documento foi entregue ao juiz José Alexandre,
em reunião anterior realizada em 2010, no Gabinete da Presidência do TRF-1.
Em resposta ao requerimento, este afirmou que o Presidente
do TRF-1 não pretende alterar o teor da Portaria para receber mais um membro na
comissão, mas que a Fenassojaf pode pedir, em momento oportuno, o agendamento e
participação nos debates. Estes seguirão a primeira fase, que consiste na coleta
de dados e sistematização das sugestões. Nesta fase são analisadas propostas
sob os aspectos da Corregedoria (organiza os serviços jurisdicionais de
primeiro grau) ou Presidência (parte administrativa: zoneamento geográfico,
diárias, dentre outos). A próxima reunião da Comissão ocorrerá dentro de 60
dias.
Segundo o Dr. José Alexandre, a regulamentação das Centrais
de Mandados nas Subseções Judiciárias foi determinada na atual gestão do
Desembargador Olindo Menezes). As Seções já tinham regulamentação.
NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: Na reunião o Presidente da
Federação, Joaquim Castrillon, sugeriu à Comissão que aproveitasse o extenso
trabalho realizado e o enviasse à Comissão Especial de Reforma do Código de
Processo Civil. ?Este trabalho deve ser aproveitado para fundamentar uma emenda
para previsão das Centrais de Mandados na nova legislação processual?, afirmou.
Os comissionários demonstraram interesse, o que dará
oportunidade para requerimento da
Federação. Por outro lado, o Presidente da Assojaf-15, João Paulo Zambom,
reportou que o trabalho tem seus méritos: ?Enquanto o TRF-1 aprofunda o
trabalho importante das Centrais, na 15ª Região elas estão sendo sumariamente
dissolvidas, o que pretendemos reverter aproveitando os estudos elaborados?.
Fonte: Fenassojaf
