Associação dos Oficiais de Justiça
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NOTA DA AOJUS SOBRE FIM DA GREVE

7 de julho de 2011
em Notícias

O presidente e vice presidente da AOJUS participaram de reunião convocada pelo Sr. Corregedor da Justiça do Distrito Federal para tratar das questões relativas à greve. Estiveram presentes à reunião representantes do Sindjus e da Presidência do Tribunal. Desde o início das conversações ficou claro que a Administração do Tribunal exigiria a compensação dos dias parados, inclusive por se tratar de uma cobrança realizada pelos órgãos de controle administrativo, como CNJ e TCU.
 
O entendimento da Administração esboçado desde inicio da reunião foi o de que a não compensação dos dias parados implicaria em corte de ponto e, no caso dos oficiais de justiça, em corte também da Indenização de Transporte.
 
Diante de tal posicionamento após muitas argumentações da AOJUS e do Sindicato, ficou estabelecido que a Administração do Tribunal exigirá dos servidores internos 2 hora extras por dia até que haja plena compensação dos dias parados ou total regularização das atividades do setor ou vara.
 
Dos oficiais de justiça grevistas exigi-se o cumprimento dos mandados retidos. A AOJUS está negociando com a Secretaria Geral da Corregedoria e a SUAMA, para que o prazo de cumprimento de tais mandados seja estendido, a fim de que os oficiais possam ter liberdade para o seu cumprimento, deste modo estar-se-ia preservado o ponto durante o período de paralisação e o pagamento da IT.
 
Tal compensação diz respeito tão-somente aos mandados retidos na SUAMA e nos PDM durante a greve, com relação àqueles represados nos cartórios, a distribuição será realizada normalmente para todos os oficiais, independente de terem participado do movimento paredista ou não.
 
A associação está trabalhando para garantir o direito de greve e evitar corte no ponto e na indenização de transporte no período paralisado; todavia, diante do posicionamento dos oficiais na última assembléia, em que se deliberou pela não compensação dos mandados represados após a greve, a AOJUS orienta aos associados que não concordam com o posicionamento da Administração do Tribunal a se manifestarem o quanto antes para que, em sendo o caso, possamos ingressar com ações individuais na justiça, já que restaram infrutíferas as negociações administrativas para se evitar a compensação.

 

AOJUS/DF

 

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