O governo está negociando com o Judiciário a
concessão de reajuste de 5,2% para a magistratura a ser concedido até o fim do
ano. O subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que é o teto
salarial do funcionalismo público, passaria de 26,7 mil para 28,1 mil. Segundo
líderes do governo no Congresso, esse aumento está previsto na lei orçamentária
deste ano, para o qual foram destinados R$ 156,7 milhões. A elevação do
subsídio do ministro do STF reajusta automaticamente na mesma proporção a
remuneração dos demais ministros de tribunais superiores, desembargadores e
juízes de primeira instância. Quanto aos servidores, dois líderes do governo no
Congresso afirmaram ao Correio que ?é outra discussão?.
O vice-líder do governo na Câmara e coordenador
da bancada do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Gilmar Machado
(PT-MG), afirmou que, embora previsto no orçamento de 2011, o aumento não foi
concedido ainda, porque os juízes estavam brigando por reajuste maior, de
14,79%, de acordo com o projeto enviado ao Congresso em 2010. Os servidores do
Judiciário querem percentual bem mais alto, de 56%. Também há previsão de R$
60,2 milhões para repassar os mesmos 5,2% aos membros do Ministério Público da
União, os procuradores.
?Precisamos resolver, primeiro, o Orçamento de
2011. Já há recursos para os 5,2%. Por enquanto, não temos condições de atender
os outros pedidos. Mas não dá para ficar todo ano sem dar nada?
,
ponderou o vice-líder. Com o agrado a magistrados e procuradores do MPU, o
governo pretende diminuir a pressão por reajuste aos demais servidores dos dois
órgãos, que custaria em torno de R$ 7,7 bilhões. Apesar de ter demonstrado
disposição para negociar, o Palácio do Planalto não pretende conceder aumento
em 2012 para a categoria. Uma liderança ouvida pelo Correio afirmou, no
entanto, que é possível que o reajuste de 5,2% seja estendido também aos
servidores.
Além de beneficiar os magistrados, a elevação
do teto do funcionalismo favorece automaticamente uma parcela privilegiada de
funcionários públicos de todos os Poderes em todo o país que recebem acima R$
26,7 mil. A remuneração é cortada para se adequar ao limite constitucional.
Para o líder do PSDB na Câmara, o deputado
Duarte Nogueira (SP), a afirmação do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP),
relator do Orçamento de 2012, de que não há receita disponível no próximo ano é
precipitada. ?A Comissão de Orçamento precisa analisar a previsão de receita e
despesa de forma detalhada. Somente depois disso, será possível avaliar?, disse.
Para todo gosto
Existem hoje no Congresso diversos projetos de
lei com reajuste para os membros e servidores do Judiciário e do Ministério
Público da União. O aumento de 56% pedido pelos funcionários dos dois órgãos está
na Câmara desde 2009. Em 2010, chegou a proposta que eleva o subsídio dos
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de toda a magistratura em 14,79%.
No último dia 31, o STF e o MPU apresentaram dois outros projetos prevendo
aumento de 4,8% para seus membros. No caso do MPU, os servidores também foram
lembrados. Proposta da Procuradoria-Geral da República eleva os salários em até
108%.
ARRECADAÇÃO
Em defesa dos reajustes salariais para o
Judiciário, os magistrados alegam que ajudam a injetar dinheiro nos cofres
públicos. O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe),
Gabriel Wedy, afirmou que, nos últimos três anos, os juízes arrecadaram R$ 27,7
bilhões por meio das varas federais de execução fiscal.
O montante é quase quatro vezes maior que o
estimado para custear os aumentos do Judiciário.
?Só para a corrupção,
a notícia é que foram desviados R$ 40 bilhões. Isso precisa ser apurado
urgentemente. As nossas reivindicações destinam-se não apenas a elevar os
salários, mas a melhorar o serviço oferecido aos cidadãos?
, disse Wedy.
Fonte:
http://www.correiobraziliense.com.br
