A PEC 190, que autoriza a criação do estatuto dos servidores do Poder Judiciário, foi aprovada nesta quarta-feira, 7, em primeira votação na Câmara dos Deputados, em Brasília.
O texto de autoria da deputada Alice Portugal (PC do B BA) e do ex-deputado Flávio Dino (PC do B MA), e que recebeu 355 votos a favor e 47 contrários, concede prazo ao Supremo Tribunal Federal para apresentar projeto lei complementar sobre o estatuto do judiciário. O texto deverá ser votado ainda em segundo turno, e se aprovado seguirá para o Senado.
O Sintrajud alerta que a proposta de emenda constitucional pode prejudicar os servidores do judiciário federal. Além do risco de um nivelamento por baixo, que poderia achatar ainda mais nossos salários, há também a preocupação que esse estatuto nos afaste do regime jurídico único (lei 8112/90), o que significaria uma grande derrota, pois poderia nos desatrelar dos demais servidores federais nas lutas tanto para manter e conquistar direitos, quebrando nossa unidade, frisa o coordenador do Sintrajud, Tarcísio Ferreira.
O dirigente relembra que, no passado, os servidores federais recebiam salários mais altos do que os colegas que atuavam no judiciário estadual, mas com o congelamento dos vencimentos há vários anos, alguns Estados passaram a remunerar melhor do que o judiciário federal. A proposta também não oferece nenhuma garantia a respeito do reajuste salarial, completa Tarcísio.
