I N F O R M A T I V O
Informamos aos associados que a reunião com o Deputado Policarpo a despeito da aposentadoria especial não surtiu os efeitos esperados pela nossa Associação, pois o Deputado optou pela apresentação do PL em inciso único, ou seja, contemplando todos os oficiais de justiça, que cumprem todos os tipos de mandados, inclusive os estaduais.
No entanto, o Deputado assegurou à categoria que, caso não haja acordo nas comissões, ele incluirá o inciso em separado, mas contemplando os oficiais de justiça estaduais.
A Associação entende que com essa redação, inciso mesmo em separado, caso contemple os oficiais de justiça estaduais, não será aprovado pelo Governo, pois os Estados não pretendem arcar com o pagamento de aposentadorias abreviadas.
A AOJUS/DF já efetuou contato com o Dr. Rudi Cassel a fim de encontrarmos outra solução JUDICIAL caso o PL não seja aprovado.
