No contexto de uma sociedade perplexa pela incessante prática de crimes contra a Administração Pública, o Ministério Público Federal lançou, em março de 2015, uma campanha englobando um complexo de medidas contra a corrupção, sintetizadas em dez medidas: 1) prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; 2) criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; 3) aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; 4) aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal; 5) celeridade nas ações de improbidade administrativa; 6) reforma no sistema de prescrição penal; 7) ajustes nas nulidades penais; 8) responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; 9) prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado; 10) recuperação do lucro derivado do crime.
O objetivo da campanha é obter o número de 1 milhão e meio de assinaturas, de forma a deflagrar o processo legislativo, por iniciativa popular, para as alterações legais à obtenção das referidas medidas. Trata-se de projeto apartidário e comprometido com a construção de uma sociedade mais justa e democrática. Indubitavelmente, chegou o momento de a sociedade brasileira se mobilizar para combater a prática nefasta da corrupção.
Desse modo, assumindo o papel de inserir a categoria dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais nos mais relevantes debates nacionais, a Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal manifesta publicamente o apoio à campanha “10 Medidas contra a Corrupção”. Haverá, portanto, a publicação de notícias, vídeos e materiais sobre o tema no nosso site. Convidamos todos a assinarem a lista de apoiamento (a assinatura deve ser realizada em meio físico e não digital), que permanecerá na sede da AOJUS. Para mais informações, acessem:www.dezmedidas.mpf.mp.br.
