Associação dos Oficiais de Justiça
do Distrito Federal e Tocantins
AOJUS-DF
Fundada em 14 de março de 1991
  • Início
  • Institucional
    • Diretoria
    • Estatuto da AoJus
    • Regimento da AOJUS
  • Jurídico
  • Convênios
  • Notícias
  • Contato
Sem resultados
Ver todos os resultados
AOJUS-DF
  • Início
  • Institucional
    • Diretoria
    • Estatuto da AoJus
    • Regimento da AOJUS
  • Jurídico
  • Convênios
  • Notícias
  • Contato
Sem resultados
Ver todos os resultados
AOJUS-DF
Sem resultados
Ver todos os resultados

CONGRESSO MANTÉM VETO INTEGRAL À NEGOCIAÇÃO COLETIVA NO SERVIÇO PÚBLICO

5 de abril de 2018
em Notícias
O Congresso manteve, em sessão realizada nesta terça-feira (03), o veto integral ao projeto que trata da negociação coletiva no serviço público.
 
O VET 44/2017 foi ao projeto que estabelece normas gerais para a negociação coletiva no serviço público da União, estados, Distrito Federal e municípios. O PLS 397/2015, do senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), estabelecia que os servidores e empregados públicos podem, por meio da negociação coletiva mediada por sindicatos, tratar com representantes do Estado questões relativas a planos de carreira, padrões remuneratórios, condições de trabalho, aposentadoria, planos de saúde e política de recursos humanos, entre outras.
 
O PLS havia sido vetado em toda sua totalidade pelo presidente da República, Michel Temer, com alegação de que o projeto invadia a competência legislativa de estados e municípios, pois não caberia à União estabelecer regra sobre negociação coletiva aplicável aos demais entes federativos.
Anastasia argumentou que a matéria não é inconstitucional porque apenas autoriza procedimentos para a negociação coletiva no serviço público. E destacou que o resultado das negociações será submetido ao Poder Legislativo municipal, estadual ou federal.
 
“Não há matéria de mérito, não há nenhum direito concedido ou retirado, nada. Há, tão só e exclusivamente, regras procedimentais para, em boa fé, estabelecer a negociação e terminar com movimentos grevistas”, garantiu o senador.
 
A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) defendeu a derrubada do veto. Ela ressaltou que a proposta tinha o acordo das entidades sindicais de todo funcionalismo público, porque a medida já estava prevista na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), convenção desejada pelos trabalhadores públicos para negociar seus direitos.
 
Apesar da votação favorável à derrubada no âmbito do Senado, na Câmara não houve votos suficientes para a rejeição do veto presidencial.
 
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com o Senado Federal
Publicação anterior

COMISSÃO DE TECNOLOGIA DO CNJ DEBATE APRIMORAMENTO DO PJe

Próxima publicação

ESTUDO DO SENADO APONTA IMPACTOS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO FUNCIONALISMO

Publicações relacionadas

JUSTIÇA CONDENA PM QUE AGREDIU OFICIALA DE JUSTIÇA EM MINAS GERAIS
Notícias

JUSTIÇA CONDENA PM QUE AGREDIU OFICIALA DE JUSTIÇA EM MINAS GERAIS

ENVIO DE ARTIGOS AO 16º CONOJAF: MELHOR TRABALHO TERÁ PRÊMIO DE R$ 1.000
Notícias

ENVIO DE ARTIGOS AO 16º CONOJAF: MELHOR TRABALHO TERÁ PRÊMIO DE R$ 1.000

AOJUS-DF/TO SE REÚNE COM A COAMA PARA APRESENTAÇÃO DA NOVA DIREÇÃO E ATUAÇÃO POR NOMEAÇÕES E CARGOS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA
Notícias

AOJUS-DF/TO SE REÚNE COM A COAMA PARA APRESENTAÇÃO DA NOVA DIREÇÃO E ATUAÇÃO POR NOMEAÇÕES E CARGOS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA

Próxima publicação

ESTUDO DO SENADO APONTA IMPACTOS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO FUNCIONALISMO

Buscar

Sem resultados
Ver todos os resultados
  • Início
  • Institucional
  • Jurídico
  • Convênios
  • Notícias
  • Contato

Desenvolvido por Pressy © 2023
Pressy Comunicação e Tecnologia

Sem resultados
Ver todos os resultados
  • Início
  • Institucional
    • Diretoria
    • Estatuto da AoJus
    • Regimento da AOJUS
  • Jurídico
  • Convênios
  • Notícias
  • Contato

Desenvolvido por Pressy © 2023
Pressy Comunicação e Tecnologia