O relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, deputado Cacá Leão (PP/BA), entregou no domingo (07) o parecer final que será discutido e votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O relatório ao projeto de LDO (PLN 5/2019) poderá ser analisado a partir desta quarta-feira (10).Cacá Leão promoveu alterações em relação ao projeto original enviado pelo Executivo. O parecer prevê a possibilidade de reajustes salariais para servidores da União, mas a iniciativa caberá ao governo. O Executivo havia previsto apenas a correção das remunerações nas Forças Armadas.
Do total de 1.045 emendas apresentadas ao Anexo de Prioridades e Metas proposto pelo relator, 633 receberam voto pela aprovação ou aprovação parcial — sendo 63 de bancada estadual, 72 de comissão e 498 individuais.
“Entre as emendas individuais, foram selecionadas as ações pelo seu mérito e frequência”, explica Cacá Leão.
Segundo a Constituição, o Congresso não pode entrar em recesso se não aprovar o projeto da LDO até o dia 17 de julho.
Fonte: Senado Federal, editado por Caroline P. Colombo
