A diretoria da Aojus, representada pelo presidente Ivan de Jesus Rodrigues Ferreira, pelos diretores Larissa Santos e Alexandre Bandeira, e pelo advogado Dr. Russielton Barroso, se reuniu, na última semana, com o Presidente do TJDFT, Desembargador Romão Cícero de Oliveira, para tratar das pautas de interesse dos Oficiais de Justiça.O Assessor da presidência, Juliano Castelo Branco, também participou do encontro que, entre outros, teve o objetivo de apresentar a nova gestão da Aojus.
Na oportunidade, o presidente Ivan Ferreira falou sobre o interesse da Associação em estabelecer e manter um canal de comunicação aberto com a direção do Tribunal, quando Dr. Romão informou que as portas do TJDFT estarão sempre abertas ao diálogo com a entidade, recomendando que a entidade agende uma reunião com o Corregedor do Tribunal.
Os dirigentes também apresentaram as demandas do oficialato como a atualização do valor pago pela Indenização de Transportes. A diretora Larissa Santos falou da necessidade de se normatizar a redistribuição do pagamento da IT aos servidores que permanecem no setor de cumprimento durante o afastamento (férias, por exemplo) do Oficial de Justiça, uma vez que a carga de trabalho aumenta demasiadamente nesses períodos.
Os representantes também questionaram a Portaria nº 56, “que foge do razoável ao restringir consideravelmente a utilização da frota de veículos oficiais, inviabilizando o seu uso”, afirma o presidente Ivan. Nesse ponto, a entidade requereu a revogação das diretrizes contidas no Processo SEI 0000063/2019, que atribuíram aos Oficiais de Justiça a responsabilidade pelo encaminhamento do veículo do Tribunal para abastecimento, lavagem e manutenção. O Advogado Russielton Barroso observou que tais atribuições não encontram amparo legal no ordenamento jurídico e violam o princípio da legalidade, vindo a sobrecarregar o servidor, que poderia utilizar esse tempo no cumprimento dos mandados.
Por fim, o diretor da Aojus Alexandre Bandeira solicitou reforço da equipe responsável pela manutenção dos sistemas que são utilizados para distribuição e certificação dos mandados (CEMAN, PJE e SISTJWEB), tendo em vista as diversas falhas identificadas estão pendentes de correção e atualização.
O presidente do TJDFT recebeu os requerimentos e informou que os pedidos seriam encaminhados aos setores responsáveis para a elaboração de estudos e subsídios para manifestação. “Dr. Romão Cícero demonstrou especial apreço e simpatia ao pleito da revogação das inovações ocorridas no Processo SEI 0000063/2019 (que atribuiu aos Oficiais obrigações de abastecimento, manutenção e lavagem, além de restrição do seu uso durante o plantão). Já foram gerados os PAs nº 20270/2019 e 20278/2019, que tratarão, respectivamente, da indenização de transportes e do uso dos veículos oficiais”, informa o presidente Ivan.
A Aojus acompanha o andamento de todos os requerimentos apresentados e novas informações serão disponibilizadas em breve nesta página eletrônica.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
