As medidas adotadas pelo TJDFT no cumprimento do teto de gastos foram citadas em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) como forma de compartilhamento das boas práticas implementadas pelos órgãos sujeitos à EC 95/2016, que instituiu o Novo Regime Fiscal.
Para adequar-se ao teto de gastos e otimizar os custos, o TJDFT investiu em ferramentas de governança e de gestão e em tecnologia. Entre as medidas adotadas, destacam-se a implementação do Processo Judicial Eletrônico e do Processo Administrativo Eletrônico (SEI), que permitiram reduções significavas de despesas com materiais de consumo, transporte e armazenamento de documentos.
Entre 2016 e 2018, o TJDFT atingiu uma redução de R$ 7.279.241,10 no gasto com os itens monitorados pelo PLS. A redução do consumo foi fruto de campanhas de conscientização e da adoção de sistemas eletrônicos de tramitação de processos judiciais e administrativos.
Fonte: TJDFT, editado por Caroline P. Colombo
