Associação dos Oficiais de Justiça
do Distrito Federal e Tocantins
AOJUS-DF
Fundada em 14 de março de 1991
  • Início
  • Institucional
    • Diretoria
    • Estatuto da AoJus
    • Regimento da AOJUS
  • Jurídico
  • Convênios
  • Notícias
  • Contato
Sem resultados
Ver todos os resultados
AOJUS-DF
  • Início
  • Institucional
    • Diretoria
    • Estatuto da AoJus
    • Regimento da AOJUS
  • Jurídico
  • Convênios
  • Notícias
  • Contato
Sem resultados
Ver todos os resultados
AOJUS-DF
Sem resultados
Ver todos os resultados

COMISSÃO DE SEGURANÇA DA CÂMARA APROVA PL QUE CONCEDE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PARA OFICIAL DE JUSTIÇA VÍTIMA DA COVID

3 de dezembro de 2021
em Notícias
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (30), parecer em forma de substitutivo apresentado pelo deputado Fábio Henrique (PDT/SE) ao Projeto de Lei nº 1241/2021, que concede compensação financeira para servidores que estiveram na linha de frente e foram vítimas da Covid-19.
 
Entre os segmentos contemplados com a matéria estão os Oficiais de Justiça, além de trabalhadores da saúde e segurança pública.
 
De autoria do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante/BA), a proposta visa conceder uma compensação financeira àqueles que se mantiveram atuantes nas atividades diretamente ligadas ao enfrentamento da pandemia e se tornaram permanentemente incapacitados.
 
A matéria também autoriza o repasse da indenização para cônjuges, companheiros, dependentes ou herdeiros dos Oficiais que não resistiram à infecção e faleceram pela doença.
 
De acordo com o PL, a condição para o recebimento da compensação financeira é a comprovação do diagnóstico da Covid-19, mediante laudo médico ou exames laboratoriais.
 
No voto, Fábio Henrique enfatiza que os Oficiais de Justiça foram contemplados no projeto pois, desde o início da pandemia, esses servidores continuaram cumprindo mandados de forma presencial nos casos urgentes, “permanecendo na linha de frente contra a Covid-19, garantindo a prestação jurisdicional aos casos essenciais, inclusive em casos relacionados à pandemia do novo coronavírus”.
 
Ainda segundo o substitutivo, a compensação financeira será paga pelo órgão de lotação do Oficial de Justiça, com recursos do Tesouro Nacional.
 
“Ressaltamos que é preciso valorizar e reconhecer a importância desses profissionais em um momento tão difícil para o nosso país. A medida será de grande impacto nas famílias dos agentes de segurança pública, agentes do sistema socioeducativo, guardas municiais e oficiais de justiça que tiveram suas vidas modificadas de forma tão avassaladora”, finaliza o relator.
 
O PL 1241/21 segue para a Comissão de Seguridade Social e Família. Antes de ser apreciado de forma terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, o texto será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
 
Fonte: Fenassojaf
Publicação anterior

AOJUS REALIZA JANTAR DE FIM DE ANO NO DIA 6 DE DEZEMBRO

Próxima publicação

CNJ REALIZA PESQUISA SOBRE SAÚDE MENTAL DE SERVIDORES E MAGISTRADOS NA PANDEMIA

Publicações relacionadas

JUSTIÇA CONDENA PM QUE AGREDIU OFICIALA DE JUSTIÇA EM MINAS GERAIS
Notícias

JUSTIÇA CONDENA PM QUE AGREDIU OFICIALA DE JUSTIÇA EM MINAS GERAIS

ENVIO DE ARTIGOS AO 16º CONOJAF: MELHOR TRABALHO TERÁ PRÊMIO DE R$ 1.000
Notícias

ENVIO DE ARTIGOS AO 16º CONOJAF: MELHOR TRABALHO TERÁ PRÊMIO DE R$ 1.000

AOJUS-DF/TO SE REÚNE COM A COAMA PARA APRESENTAÇÃO DA NOVA DIREÇÃO E ATUAÇÃO POR NOMEAÇÕES E CARGOS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA
Notícias

AOJUS-DF/TO SE REÚNE COM A COAMA PARA APRESENTAÇÃO DA NOVA DIREÇÃO E ATUAÇÃO POR NOMEAÇÕES E CARGOS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA

Próxima publicação

CNJ REALIZA PESQUISA SOBRE SAÚDE MENTAL DE SERVIDORES E MAGISTRADOS NA PANDEMIA

Buscar

Sem resultados
Ver todos os resultados
  • Início
  • Institucional
  • Jurídico
  • Convênios
  • Notícias
  • Contato

Desenvolvido por Pressy © 2023
Pressy Comunicação e Tecnologia

Sem resultados
Ver todos os resultados
  • Início
  • Institucional
    • Diretoria
    • Estatuto da AoJus
    • Regimento da AOJUS
  • Jurídico
  • Convênios
  • Notícias
  • Contato

Desenvolvido por Pressy © 2023
Pressy Comunicação e Tecnologia