A atuação da AOJUS, através de sua assessoria jurídica, conquistou o arquivamento de um Processo Administrativo contra uma Oficiala de Justiça do TJDFT. O PAD foi instaurado no ano passado, em razão de um suposto descumprimento de uma ordem de execução de mandado de citação, diante da ausência de resposta aos e-mails encaminhados para a devolução de documentos.
A partir daí, o jurídico da Associação (Machado Gobbo Advogados) atuou na defesa da Oficiala que, à época, vivia uma situação de problemas de saúde pessoal e familiar. No entanto, diante do impecável histórico funcional e a ausência de prejuízos ao Tribunal, os advogados solicitaram o arquivamento do processo.
Relatório da Comissão Disciplinar entendeu pela impossibilidade do pedido, uma vez que, para os membros, havia descumprimento funcional, e indicou a aplicação de uma pena de advertência, sem qualquer análise dos aspectos particulares do caso.
Ao analisar o PAD, o Corregedor acolheu a defesa da assessoria da AOJUS ponderando que o caso da Oficiala de Justiça era bastante delicado, deliberando pelo arquivamento do processo.
“Assim, fez-se muito importante ressalvar que o bom trabalho no curso da Defesa foi primordial para arquivar o PAD, eis que, com a devida indicação dos fundamentos jurídicos, convenceu-se o Corregedor e, por fim, garantiu-se a aplicação de medida mais justa ao caso concreto”, avaliam os advogados do escritório Machado Gobbo Advogados.
“Esse é um dos objetivos da AOJUS: defender seus associados e atuar por melhores condições de trabalho e direitos. Agradecemos aos advogados do Machado Gobbo Advogados pela atuação e vitória nesse caso”, finaliza a presidente Liduina Maya.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
