Pelo respeito, urbanidade e dignidade dos atos judiciais
A AOJUS-DFTO – Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal e Tocantins vem a público manifestar seu repúdio à utilização de linguagem inadequada, irônica e incompatível com a formalidade de documento judicial, conforme constatado em mandado de intimação expedido por unidade judiciária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em processo de natureza criminal.
No referido mandado, destinado ao cumprimento por Oficial de Justiça, consta a seguinte expressão: “POR ENDEREÇO E POR TELEFONE WHATSAPP – SÓ NÃO VALE TELEPATIA, OK?”
A AOJUS-DFTO reconhece que a atividade jurisdicional exige eficiência e utilização dos meios disponíveis para o cumprimento das determinações judiciais. Entretanto, documentos oficiais do Poder Judiciário devem observar linguagem compatível com a solenidade, a impessoalidade, a urbanidade e o respeito que devem nortear as relações institucionais.
O Oficial de Justiça é agente público essencial à efetividade da prestação jurisdicional, atuando diariamente em situações que envolvem elevado grau de responsabilidade, complexidade e, muitas vezes, risco pessoal.
Nesse contexto, a inserção de expressões jocosas ou que possam ser interpretadas como ironia relacionada ao cumprimento da diligência, especialmente em um mandado judicial, mostra-se incompatível com o decoro institucional e com a seriedade que deve revestir os atos oficiais do Poder Judiciário.
A presente manifestação não tem o propósito de antecipar qualquer juízo de responsabilidade individual, cabendo às instâncias competentes, se assim entenderem, analisar os fatos e adotar as providências pertinentes.
A AOJUS-DFTO reafirma, contudo, que respeito institucional deve ser uma via de mão dupla. Os Oficiais de Justiça merecem e devem receber o mesmo tratamento respeitoso, urbano e digno que se espera desses profissionais no exercício de suas atribuições.
Trata-se de reconhecer que existem espaços, formas e documentos próprios para cada manifestação. Um mandado judicial é um documento oficial e deve preservar a formalidade compatível com sua natureza.
Diante disso, a AOJUS-DFTO manifesta seu repúdio à utilização da referida expressão e reafirma seu compromisso com a defesa das prerrogativas, da dignidade funcional e do respeito institucional devido aos Oficiais de Justiça.
A associação permanecerá acompanhando a situação e adotará, dentro de suas atribuições institucionais, as medidas que entender pertinentes.
Respeito não é privilégio. É fundamento de qualquer relação institucional.
AOJUS-DFTO
Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal e Tocantins
