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CCJ DO SENADO APROVA PL 2342: MATÉRIA SEGUE PARA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO

17 de agosto de 2023
em Notícias
CCJ DO SENADO APROVA PL 2342: MATÉRIA SEGUE PARA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião com 13 itens. Na pauta, o PL 2.105/2019, que determina a desapropriação de imóvel utilizado como cativeiro em crimes de sequestro e cárcere privado, quando o proprietário for um dos criminosos. Ainda na área de segurança, o PL 1.880/2023 tipifica como hediondo o crime de massacre, o homicídio de várias pessoas em locais públicos. Também na pauta, projeto para ampliar a coleta de DNA de condenados por crimes dolosos. Mesa: senador Marcos do Val (Podemos-ES); presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP); senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Bancada: senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ); senador Marcos Rogério (PL-RO); senador Cid Gomes (PDT-CE); senador Lucas Barreto (PSD-AP); senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR); senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB); senador Rogério Carvalho (PT-SE); senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (16), o Projeto de Lei nº 2342/2022, bem como a urgência do encaminhamento da matéria para análise do Plenário.

Na semana passada, o parecer favorável apresentado pelo relator, senador Weverton (PDT/MA) sobre a matéria que cria funções comissionadas e cargos efetivos para o Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça e garante que os cargos do quadro permanente de servidores do Poder Judiciário da União são essenciais à atividade jurisdicional, foi lido pelo relator ad hoc, o senador Izalci Lucas (PSDB/DF). Porém, pedido de vista coletiva adiou a votação da proposta.

Além da garantia da essencialidade dos servidores, outras sete emendas fazem parte do texto aprovado nesta quarta-feira pela CCJ do Senado, entre elas, a de autoria do deputado Ricardo Silva (PSD/SP) para o pagamento acumulado da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça.

As demais emendas tratam da não absorção, redução ou compensação da VPNI, do AQ dos Técnicos, e da essencialidade dos cargos do PJU à atividade jurisdicional.

O presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom e o presidente da Assojaf-15 Vagner Oscar de Oliveira acompanharam a sessão ao lado de representantes da Fenajufe e sindicatos de base.

Com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, o texto segue para apreciação do Plenário.

Fonte: Fenassojaf
Foto: Senado Federal

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