O Conselho Superior da Justiça do Trabalho analisará, em sessão virtual marcada para acontecer entre os dias 21 e 28 de março, o Pedido de Providências da Fenassojaf para a concessão do reajuste da Indenização de Transporte aos Oficiais de Justiça.
No último dia 19 de fevereiro, a Assessoria de Gestão Orçamentária do CSJT emitiu parecer sobre o pedido em que menciona a aprovação ocorrida no Conselho da Justiça Federal, via Acórdão 0663944, para a concessão da majoração da IT utilizando uma composição de índices formada pela variação percentual do IPCA entre setembro de 2022 e dezembro de 2023, conjuntamente com a expectativa de mercado dos dados inflacionários (IPCA) de 2024, totalizando 10,26%, “redundando no valor de R$ 2.289,21”.
A equipe técnica informa, ainda, haver disponibilidade orçamentária no atual Projeto de Lei Orçamentário (PLOA) da Justiça do Trabalho, para conceder o reajuste na Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça “para o valor mensal individual de R$ 2.289,21, no presente exercício financeiro”. Confira AQUI o parecer completo
A partir da inclusão do tema em pauta, a assessoria jurídica da Fenassojaf atuará, na próxima semana, junto aos conselheiros, com a entrega de memoriais, reafirmando o posicionamento da Assessoria de Gestão, em defesa da aprovação da IT para as Oficialas e Oficiais da Justiça do Trabalho.
Para o diretor jurídico Fabio da Maia, “finalmente há uma perspectiva concreta de reajuste da Indenização de Transporte na Justiça do Trabalho, da mesma forma que a Fenassojaf conseguiu para a Justiça Federal. O valor, por mais que não atinja nossas expectativas, foi calculado com base em índice inflacionário desde a última recomposição, o que deverá sinalizar uma tendência de vinculação para os próximos pleitos. Sem dúvida é uma vitória para a nossa categoria. Sigamos trabalhando!”.
A AOJUS/DFTO está atenta e acompanhará o julgamento. Imporante destacar que a Associação já se reuniu com o TJDFT para ações pelo reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais da Justiça do DF.
Novas informações sobre a análise pelo CSJT serão divulgadas.
Fonte: Fenassojaf
