Associação avalia que perdas inflacionárias desde a última atualização devem ser repostas, e pede também reajuste automático anual.
A Fenassojaf protocolou, na última semana, pedidos de providências no Conselho da Justiça Federal e no Conselho Superior da Justiça do Trabalho para o reajuste da Indenização de Transporte.
A Associação sustenta que existe uma corrosão histórica desde o início do pagamento da verba indenizatória, que não é suficiente para repor as perdas suportadas pelos Oficiais de Justiça em razão da utilização do veículo próprio para o cumprimento das diligências. Assim, solicita a correção da indenização pelo IPCA acumulado desde janeiro de 2025. Também foi requerida a implementação de um mecanismo automático de reajuste anual, para impedir novos períodos de defasagem no valor da parcela.
Segundo o presidente Fabio da Maia, “o que buscamos é ao menos uma melhoria na situação de insuficiência da indenização, repondo as perdas inflacionárias desde o último ano, quando a Associação obteve o reajuste nos Conselhos”.
Para o advogado Lucas de Almeida, do escritório Cassel Ruzzarin Advogados, “os Conselhos recentemente utilizaram o IPCA para reajustar a indenização de transporte. Agora, além do novo reajuste, é o momento de se instituir a atualização automática, a exemplo do que fez o TJDFT”.
Com relação ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por ora, não há necessidade de formulação de novo pedido, pois os normativos atuais preveem a concessão de reajuste anualmente, a partir de janeiro. Quanto à Justiça Militar da União, a Fenassojaf aguarda o julgamento contra o indeferimento do pedido de atualização protocolado anteriormente pela Associação Nacional.
A Fenassojaf segue com a atuação para assegurar valores de Indenização de Transporte mais justos aos Oficiais de Justiça, que historicamente colocam o veículo próprio à disposição da Administração sem a devida contraprestação.
Fonte: Fenassojaf
