O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 já está no Congresso Nacional. O texto foi enviado pelo governo na sexta-feira (13) e numerado como PLN 2/2018 pela Mesa do Congresso Nacional.
A proposta será enviada agora à Comissão Mista de Orçamento, onde será indicado um relator. Mas isso ainda deve demorar um pouco porque o colegiado deste ano ainda não foi instalado.
De acordo com o Projeto, só serão autorizados processos seletivos que visem à ocupação de cargos vagos por morte ou aposentadoria de servidores. Concursos para preenchimento de outros postos e reforço nos quadros da União, por ora, estão descartados. A proposta também não contempla reajustes salariais para o funcionalismo público federal.
A informação foi divulgada durante a apresentação do PLDO 2019, na tarde da quinta-feira (12), pelos ministros do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, e da Fazenda, Eduardo Guardia. Segundo Colnago, a proposta da União só prevê realização de seleções públicas para cobrir vacâncias registradas nos 12 meses anteriores à entrada em vigor da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) 2019, a ser votada pelo Congresso Nacional.
Quem assumir a Presidência da República no ano que vem precisará obedecer às leis orçamentárias elaboradas pela equipe econômica de Michel Temer. “Fizemos uma previsão bastante conservadora e estamos levando em conta o cenário atual, sem considerar os efeitos das reformas”, explicou Guardia.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com informações da Câmara e do Metrópoles
