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PROJETO DE LEI DISCIPLINA AVALIAÇÃO PERIÓDICA PARA SERVIDORES PÚBLICOS

19 de outubro de 2018
em Notícias
A Câmara dos Deputados recebeu, na última quarta-feira (17), o PLP 539/2018 que regulamenta o inciso III do artigo 41 da Constituição Federal, para disciplinar o procedimento de avaliação periódica de desempenho dos servidores públicos estáveis das administrações diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
 
Segundo o autor da matéria, deputado Giuseppe Vecci (PSDB/GO), o projeto tem o objetivo de promover o princípio da eficiência nos órgãos e entidades públicas e será aplicada, anualmente, a todos os servidores públicos estáveis.
 
Pela proposta, os itens avaliados serão a assiduidade e pontualidade, presteza e iniciativa, qualidade e tempestividade do trabalho e produtividade.
 
Veja AQUI o PLP 539/2018
 
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
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