O deputado Alexandre Leite (DEM/SP) fez a leitura em plenário da Câmara, no início da madrugada desta quarta-feira (21), do parecer sobre o PL 3723/2019, que altera as regras para o porte de armas.Na prática, a leitura permite aos deputados o início formal da discussão sobre a proposta e, posteriormente, a votação. Se aprovado, o projeto seguirá para o Senado.
Na semana passada, a Câmara decidiu dar urgência à proposta, e Leite chegou a apresentar um relatório. O texto lido nesta quarta, porém, contém algumas mudanças, que constam no substitutivo apresentado pelo parlamentar.
Entre as mudanças está a ampliação do número de categorias com direito ao porte de armas. O deputado incluiu carreiras como a de guarda portuário, policial legislativo estadual, servidor da Agência Brasileira de Inteligência e servidor do Gabinete de Segurança Institucional.
Dentre as categorias aptas ao porte de arma, os Oficiais de Justiça estão incluídos no Artigo 6º – XI da proposta do deputado Alexandre Leite.
O parecer de Alexandre Leite tem como base uma proposta enviada em junho pelo governo federal, que pretende alterar o Estatuto do Desarmamento. Durante a leitura, o relator afirmou que as penas para quem descumprir a lei, fazendo “mau uso” de armas de fogo, serão mais rigorosas.
Armas em área rural
O relator informou ter retirado do parecer as referências à “posse rural estendida”, ou seja, à possibilidade de a pessoa ter a posse de arma em toda a propriedade rural e não apenas na sede da fazenda, como define o Estatuto do Desarmamento.
Segundo o deputado, a retirada foi feita por acordo. Isso porque o projeto que trata especificamente desse tema já teve a urgência aprovada pelos deputados.
O PL 3723 está na pauta do Plenário da Câmara desta quarta-feira (21) e poderá ser apreciado pelos deputados.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com o Portal Infojus Brasil
