O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a próxima quarta-feira (18) a análise do RE 638.115, que trata sobre os Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001.O motivo foi a julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 163334, onde se discute se o não recolhimento de ICMS declarado pelo contribuinte pode ser enquadrado como apropriação indébita.
Diante da ausência do ministro Gilmar Mendes, relator do RE 638.115, nesta quinta-feira (12), o tema de interesse dos servidores do Judiciário Federal foi incluído como primeiro item de pauta da reunião na próxima quarta-feira.
A proclamação do resultado foi encaminhada para o plenário presencial pela necessidade de se avaliar a extensão dos votos proferidos no plenário virtual, onde houve divergências, de modo a se promover a modulação dos efeitos, cujo quórum de modulação, segundo as regras atuais, necessita de 2/3 dos ministros.
No julgamento em Plenário Virtual encerrado no dia 17 de outubro, cinco ministros votaram pela manutenção da parcela incorporada por decisão judicial transitada em julgado: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Carmem Lúcia acompanharam o voto do ministro relator Gilmar Mendes.
Os ministros Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Celso de Mello divergiram do relator sem que o conteúdo dos votos fosse divulgado. Já os ministros Roberto Barroso e Luiz Fux se declararam suspeitos e não votaram.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
