A assessoria jurídica da AOJUS, através do escritório Machado Gobbo Advogados, lança, a partir deste mês de fevereiro, uma série de boletins informativos de interesse dos Oficiais de Justiça.
Nesta primeira edição, o jurídico aborda o tema “Afastamento de Oficiala Lactante do Tribunal do Júri”.
O informativo esclarece sobre requerimento administrativo formulado pela assessoria da AOJUS, tendo o objetivo de afastar Oficiala de Justiça lactante da escala do Tribunal de Júri enquanto perdurar o período de aleitamento.
Após o protocolo, os diversos setores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) opinaram pela possibilidade da concessão do pedido formulado. Para a coordenadoria de Administração de Mandados (COAMA), “o acolhimento do pedido não trará qualquer prejuízo aos demais oficiais de justiça que atuam na circunscrição judiciária”, opinião que foi acatada pela Secretária-Geral da Corregedoria do Tribunal.
Leia AQUI o Boletim Jurídico da AOJUS
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
