O relator da Reforma Administrativa na Câmara, Arthur Maia (União Brasil/BA), não vê possibilidade de o texto ser aprovado pelo plenário da Casa antes da eleição. Na avaliação dele, a falta de apoio do Planalto à proposta e o receio do Congresso em tocar uma pauta que mexe em direitos dos servidores públicos devem empurrar a votação para o próximo ano. “Eu realmente não acredito na aprovação da reforma até a eleição. Você não vota uma proposta dessas sem apoio do governo. No governo, a pessoa que mais se empenhou foi o ministro Paulo Guedes. A própria articulação política do presidente era contra a reforma”, disse Maia durante o painel Jornada CNA 2022, organizado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.
O deputado acredita que o momento ideal para levar a Proposta de Emenda Constitucional ao plenário é logo após o pleito de outubro, quando diminuem as preocupações eleitorais do Congresso. Ele lembra que a reforma da Previdência, gestada mas não aprovada no governo Temer, só passou no primeiro ano do governo Bolsonaro.
“Num primeiro momento, logo após a eleição, é muito mais fácil do que qualquer outro. Nesse ano, não há expectativa. No ano que vem, sim, se o presidente que ganhar tiver essa intenção”, disse ele. A comissão especial criada para analisar o texto da reforma administrativa aprovou em setembro o relatório de Maia, que traz mudanças para a contratação de servidores públicos.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisa ser votada em plenário em dois turnos, onde serão necessários ao menos 308 votos para que seja aprovada. Só depois a matéria será encaminhada para o Senado Federal. Maia voltou a defender pontos do relatório, como demissão de servidores que não atinjam certo nível de desempenho e a inclusão da elite do Judiciário na reforma.
“O que propomos é manter a estabilidade, mas que ela seja ponderada com interesse público. Não há razão de alguém ser indemissível, independente da qualidade do serviço que preste. O ponto central da reforma é contrastar a estabilidade com a avaliação de desempenho”, declarou.
No ano passado, servidoras e servidores, incluindo Oficiais de Justiça de todo o país — de diversos segmentos do funcionalismo — se uniram numa grande mobilização durante 14 semanas consecutivas na capital federal contra a reforma administrativa. A mobilização permanente ao longo desses meses foi importante para que a PEC 32 não avançasse no Congresso.
Fonte: UOL
