O coordenador da Frente Parlamentar Mista do Serviço Púbico, deputado Rogério Correia (PT/MG) informou, durante reunião ocorrida nesta terça-feira (08), que o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP), não irá pautar a Reforma Administrativa neste fim de legislatura.
A confirmação teria ocorrido durante encontro com os líderes partidários, onde Lira enfatizou que serão pautadas as prioridades de interesse do governo eleito.
Com isso, segundo o deputado, a Reforma Administrativa não deverá tramitar mais esse ano. No entanto, isso não significa o fim da reforma. Ainda que ela não tramite em 2022, a mobilização deverá ser mantida até o completo arquivamento da proposta.
Ainda com a presença do deputado, o diretor da Aojustra e coordenador da Fenajufe Thiago Duarte Gonçalves questionou o parlamentar se existiam informações sobre o reajuste de servidoras e servidores do PJU, constantes na proposta orçamentária para 2023 e objetos de projetos de leis específicos.
Em resposta, Correia informou que o reajuste da categoria está no bojo do debate com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no que diz respeito ao Orçamento da União.
Pauta de Interesses
Outro ponto discutido na reunião da Frente foi a continuação da montagem de uma pauta de interesses dos serviços públicos a ser apresentada ao novo governo. Ao lado de temas centrais como a recomposição salarial, outros como a previdência dos servidores públicos – revisão de pontos da lei 14.463/22 (prazo de migração do regime previdenciário para servidores públicos); revisão de pontos do Decreto 10.620/21 – precisam ser discutidos.
As entidades também trabalham na construção de uma Carta Aberta ao Governo Lula contra a Reforma Administrativa instituída pela PEC 32/2020.
Ainda nesta reunião foi reforçada a necessidade de as entidades firmarem compromisso na busca de assinaturas no Parlamento para reinstalação desta Frente Parlamentar Mista do Serviço Público na próxima legislatura, a partir de fevereiro de 2023.
Fonte: Fenassojaf
