O Plenário do Senado Federal aprovou, em sessão ordinária ocorrida na noite desta quarta-feira (05), o Projeto de Lei do Marco das Garantias (4188/2021).
A matéria foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com a complementação de voto emitida nesta quarta-feira pelo senador Weverton (PDT/MA), que manteve a emenda da Desjudicialização da Execução Civil, repassando aos tabeliães e cartorários a função da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial.
Durante a apresentação do tema, o senador Weverton esclareceu que foram mais de 70 emendas apresentadas ao projeto e esclareceu que a CAE foi favorável ao projeto.
Sobre a emenda nº 47 que determinava a Desjudicialização da Execução, o senador Weverton enfatizou a necessidade de se esclarecer que “jamais se tira a oportunidade de procurar a justiça para resolver os conflitos. Nossa intenção é desafogar e dar mais tempo aos juízes para resolverem grandes causas. Para que nós possamos deixar a agenda livre, eu quero propor que a emenda 47 seja aproveitada ao Projeto da senadora Soraya Thronicke (PL 6204/2019), já sob relatoria do senador Marcos Rogério (PL/RO) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por isso eu peço a atenção do plenário para que possamos retirar a emenda 47 e deixar esse tema da desjudicialização para a CCJ”.
Nas manifestações, o senador Sérgio Moro explicou ter recebido diversos contatos ao longo do dia de entidades representativas da magistratura, advogados e profissionais do direito que manifestaram a preocupação com o tema.
O projeto foi aprovado com as emendas e destaques apresentados durante a sessão, e com a retirada da emenda que atingia diretamente o trabalho dos Oficiais de Justiça em todo o Brasil.
A Fenassojaf, AOJUS/DF, Assojaf-15, Assojaf-RS, e demais representações que estão em Brasília desde esta terça-feira em uma atuação intensa contra a emenda, acompanharam a decisão em plenário. No encerramento, o empenho das entidades representativas dos Oficiais de Justiça, entre elas a Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, foi mencionada pelo senador Weverton. A AOJUS acompanhou a votação pelo conselheiro Julio Fontela que permaneceu no plenário até o final do julgamento.
Como o texto apresenta alterações do que havia sido aprovado pelos deputados, o PL retorna à Câmara para nova análise.
Segundo o presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom, é necessário manter a atenção já que a emenda será integrada ao PL 6204/19 que permanece em tramitação na Casa. “Seguiremos atentos e atuantes para que ocorra o debate aprofundado que a matéria requer e, ao final, com certeza, será rejeitado o PL de autoria da senadora Soraya Thronicke”, afirma.
Fonte: Fenassojaf
