As delegadas e os delegados presentes na Assembleia Geral Ordinária da Fenassojaf aprovaram, por unanimidade, a Carta de Brasília, documento que encerrou, oficialmente, a realização do 17º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 7º Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça Aposentados (ENOJAP), no Windsor Plaza Hotel.
O texto reúne as principais diretrizes estratégicas para o próximo ciclo de atuação da Associação Nacional e reafirma o compromisso dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais com a modernização da Justiça, a valorização da carreira e a consolidação do Estado Democrático de Direito.
Organizada em três eixos, a Carta de Brasília estabelece, no campo político-social, uma atuação firme e apartidária em defesa da democracia e da autonomia do Poder Judiciário. O texto também prevê o apoio, no próximo pleito eleitoral, a candidaturas comprometidas com a valorização do serviço público e com as especificidades da carreira dos Oficiais de Justiça.
Outro encaminhamento é a reconstrução das alianças no Congresso Nacional para o fortalecimento e a reestruturação da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça, ampliando a interlocução política em torno das pautas de interesse do segmento.
No eixo institucional, o documento aponta como prioridade a manutenção do diálogo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os Tribunais Superiores para assegurar a correta aplicação das Resoluções nº 600/2024 e nº 615/2025. A Carta também defende a ampliação da atuação dos Oficiais de Justiça em áreas estratégicas, por meio da inteligência processual e de ferramentas tecnológicas voltadas à pesquisa patrimonial.
A segurança no cumprimento dos mandados ocupa posição central. Entre as diretrizes aprovadas está a exigência de protocolos rígidos de proteção, com o uso de sistemas de inteligência artificial para a classificação de riscos e a emissão de alertas prévios às diligências.
Em relação ao fortalecimento corporativo, a Carta de Brasília prevê maior integração entre a Fenassojaf e as associações filiadas, com a descentralização da representação política e a transformação das Direções Regionais em instâncias mais dinâmicas de apoio às demandas locais perante Seções Judiciárias e Tribunais Regionais.
O documento ainda determina a desburocratização dos canais internos de comunicação, com o objetivo de garantir mais transparência, participação e agilidade no atendimento à base associativa.
Tecnologia sem substituir o valor humano
A Carta de Brasília reconhece a importância das ferramentas tecnológicas e da inteligência artificial para potencializar a capacidade técnica de pesquisa, localização de bens e atuação dos Oficiais de Justiça. Ao mesmo tempo, enfatiza que o elemento central da função não poderá ser automatizado.
Segundo o texto, o Oficial de Justiça é o elo humano entre o Estado e o cidadão, responsável pela interação direta, pela mediação e pela pacificação social durante o cumprimento das ordens judiciais. Sensibilidade, experiência e capacidade de diálogo são apontadas como características insubstituíveis por máquinas ou algoritmos.
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Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
