Com base em vários fundamentos técnicos e nos precedentes do STF, STJ, CNJ e STM, a AOJUS pediu a atualização do auxílio-alimentação pago pelo TJDFT para o valor de R$ 710,00, aumentando o benefício que hoje é de R$ 670,00 na Justiça Distrital.
A medida, protocolada em 17 de agosto, sustenta-se na simetria com os valores praticados pelos Tribunais Superiores, na idêntica despesa com alimentação dos servidores do Distrito Federal, na isonomia entre servidores da mesma carreira lotados na mesma região e na possibilidade de reajuste, independente de prévia dotação orçamentária, entre outros aspectos.
Assim que designado relator, a Associação agendará audiência para demonstrar a importância da alteração do benefício, que prestigia a missão fundamental desempenhada pelo oficial de justiça.
Segundo Alexandre Mesquita, presidente da AOJUS: “desde maio o auxílio foi reajustado em vários órgãos do Poder Judiciário da União e passa por um processo de correção no CJF, que também elevará o valor do benefício, os nossos associados não devem ser preteridos nesse processo”.
Para o advogado responsável pela medida, Rudi Cassel: “a correção periódica dos auxílios e da indenização de transporte é condição essencial para que tais verbas cumpram sua finalidade, evitando que o servidor comprometa parcela cada vez maior de sua remuneração, em nome de objetivos sustentados por parcelas compensatórias criadas em lei”.
AOJUS
