Esta é a última proposta orçamentária preparada pela atual equipe de governo. No entanto, as ações e correspondentes despesas, no âmbito do Executivo, serão executadas pelo candidato que conquistar em outubro o posto ocupado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto contém a estimativa de receitas e a previsão de despesas para o próximo ano, inclusive as do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público da União. Paulo Bernardo disse que, além de um crescimento de 4,5% para o PIB em 2011 e um salário mínimo de R$538,15, corrigido apenas pela inflação de 2009, sem aumento real, existe outra previsão sobre o crescimento de PIB que será encaminhada em breve ao Congresso. Isto acarretará uma ação mais forte das Centrais junto ao próximo governo, para embutir o máximo de ganho real no salário mínimo, além da reposição da perda decorrente da inflação.
Nenhum gasto pode ser efetuado por qualquer entidade ou órgão público sem que os recursos estejam aprovados na LOA, nome atribuído à norma depois da aprovação final do Congresso e da sanção presidencial.
De acordo com informações da Câmara, o relator do texto do Orçamento de 2011 será o senador Gim Argello (PTB/DF).
Reajuste do funcionalismo Este é o momento de todos os servidores do Judiciário se manterem unidos e mobilizados para que consigamos, através de pressão, incluir o reajuste referente ao PL 6613/2009 na Lei Orçamentária.
Importante ressaltar que a magistratura enviou projeto para um reajuste de 14% para os juízes, além do ajuste automático do subsídio, sem a inclusão de qualquer benefício para os servidores.
Portanto, é importante que todos os servidores participem das atividades realizadas pelo sindicato para que haja negociação no sentido de incluir o PCS na LOA.
Fonte: Jusbrasil
